Lei de abuso de autoridade “tem problemas”, diz procurador-geral de Justiça de SP
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, afirmou que a lei de abuso de autoridade “tem alguns problemas que influem nas questões de investigações”.
O projeto, que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade, foi tido como prioritário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto ainda não foi votado, mas deve ocorrer ainda no começo deste mês.
Para o procurador, o momento não é propício para discussão do tema. “Como temos dito no Congresso, temos uma lei atual que já é suficiente para isso. Não nos parece ser uma lei prioritária, mas estamos prontos para o debate com a sociedade e parlamentares para buscar um aperfeiçoamento legislativo”, disse.
Segundo Smanio, o Ministério Público está aberto a sugestões de aprimoramento, mas não irá defender qualquer tipo de “atentado” a direitos fundamentais. “Precisamos ter um debate de como fazer com que as investigações sejam mais eficientes”, destacou.
O projeto já existente, citado por Gianpaolo Smanio, é datado de 2009, mas o assunto estava parado no Legislativo há vários anos.
Renegociação da dívida dos Estados
De acordo com o procurador, a votação sobre a renegociação das dívidas estaduais interfere no ministério Público. “Esse projeto de lei traz alguns dispositivos que vão afetar as questões orçamentárias e de investimento das instituições de maneira geral, não só ao Ministério Público”, disse.
Falando especificamente do MP, Smanio ressaltou que a preocupação é com limitações orçamentárias e de investimentos: “MP já faz gestão enxuta e bastante eficiente”.
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