Lei Maria da Penha completa 10 anos e recebe alterações no Congresso

Violência doméstica

“Ele me batia com as costas da mão. Vinha para cima de mim, puxões de cabelo, empurrões, fui laçada contra a parede. Eu cheguei a desmaiar”.

Os depoimentos fazem parte de um vídeo feito pela We World e o Instituto Maria da Penha para retratar os dez anos da Lei Maria da Penha.

Ao completar uma década, a regulamentação recebe alterações no Congresso. Mudanças que envolvem a forma de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

De acordo com levantamento do IBGE, mais de meio milhão de mulheres são vítimas deste tipo de agressão no País.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou parte da mudança: autorizando delegados de polícia a concederem medidas de proteção às vítimas. Se a moficação seguir adiante, prerrogativas que hoje cabem apenas aos juizes como a proibição do agressor de se aproximar da vítima, por exemplo, poderiam ser determinadas agora já no registro da ocorrência nas delegacias.

Associações de defesa dos direitos das mulheres questionam a medida. Mas, se em um primeiro momento, a decisão parece desburocratizar o atendimento, por quê então ela está sendo indagada?

A coordenadora de projetos da Themis, organização que atuou na elaboração da lei, Michele Savicki explicou que, além de ser inscontitucional, a decisão pode afetar a credibilidade da legislação.

“A gente busca muito essa questão de desburocratizar. A gente não pode ultrapassar a linha do constitucional. Se essa mudança for aprovada, é certo que vai sofrer inúmeras ações para dizer que é inconstitucional”

O que Michele Savichi acrescentou ainda é que mudanças já debatidas e solicitadas pelas mulheres realmente devem constar na proposta de alteração, como a abertura de delegacias de atendimento à mulher durante 24 horas, atendimento às vitimas feito por delegadas mulheres.

Agora que passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto está na pauta do plenário da Casa, mas ainda sem data prevista de votação.

*Informações da repórter Helen Braun