Receita deflagra operação para autuar contribuintes que fraudaram declaração
A Receita Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (01/03) a primeira fase da Operação Nômade, que identificou 163 contribuintes do Estado que fraudaram declarações de Imposto de Renda com pedidos sistemáticos de isenção sobre ganho de capital na venda de bens, como imóveis, o que não é permitido pelas regras do Leão, que não cobra imposto sobre o lucro da negociação somente a cada cinco anos.
Segundo a delegada da delegacia especial de pessoas físicas da cidade de São Paulo, Sonia Burlo, a autuações chegam na casa dos R$ 34 milhões: “A primeira utilização dele foi correta, para as outras, de vendas de imóveis, deveria recolher o ganho de capital, mas não recolheu e colocou o valor como isento. Detectamos essa situação e estamos promovendo as autuações”.
A Receita Federal espera receber R$ 28,5 milhões de declarações de Imposto de Renda de 2016 até o fim de abril, quando termina o prazo de entrega do informe de rendimentos. A Receita recebeu mais de 120 mil declarações do Imposto de Renda de 2016 até às 11h de terça-feira.
Quem recebeu mais de R$ 28.123,91 ao longo do ano passado deve prestar contas ao Leão em um programa atualizado, que traz algumas novidades. Dentre elas está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 anos ou mais. Nos anos anteriores a idade obrigatória para a declaração era 16 anos.
O superintendente adjunto da Receita Federal em São Paulo, Fabio Eichel, explica que essa é uma tendência que contribui para a apuração dos dados: “A cada ano, a exigência para a identificação correta dos dependentes tem sido maior, justamente para evitar fraudes e informações erradas que constavam nas declarações”. Segundo Eichel, 40% dos casos que vão para a malha fina são decorrentes de omissão de rendimentos. Despesas médicas também geram muita confusão.
A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês e o valor mínimo é de R$ 165,74.
Informações de Carolina Ercolin
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