Tribunal de Contas de Minas alerta Pimentel sobre gastos

Manoel Marques/Imprensa MG Em caso de descumprimento do teto, governadores ficam sujeitos a processos de cassação

O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu dois alertas ao governador Fernando Pimentel (PT) por extrapolar limites de despesas com pessoal e com a dívida do Estado os quatro primeiros meses do ano. O julgamento na corte de contas foi feito na quarta-feira (4).

Um dos alertas foi emitido em relação à despesa com pessoal no primeiro quadrimestre. Pelo relatório do TC do Estado, os gastos com o pagamento de funcionários representou 48,12% da Receita Corrente Líquida do Estado no período, ultrapassando 90% do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, quase atingindo o limite total. Em caso de descumprimento do teto, governadores ficam sujeitos a processos de cassação. Pelo mesmo motivo, o alerta também foi direcionado ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

Outro alerta ao governador foi em razão da extrapolação, também de 90%, do limite referente ao gasto público referente à Dívida Consolidada Líquida, conforme determina resolução do Senado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os alertas, conforme divulgado pela assessoria do tribunal, seriam publicados no Diário Oficial de Contas e comunicados ao governador e ao procurador-geral.