Itamaraty diz que conclusões da ONU sobre Lula ‘têm caráter de recomendação’

EFE/Hedeson Alves Ainda segundo o comunicado, "o Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos"

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (17), o Ministério das Relações Exteriores diz que as conclusões do comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura do ex-presidente Lula (PT) “têm caráter de recomendação”. Por outro lado, os advogados do petista afirmam que a decisão deve ser cumprida pois não comporta qualquer tipo de questionamento.

Mais cedo, o Comitê de Direito Humanos da ONU decidiu que o ex-presidente tem o direito de ser candidato nas Eleições 2018 até receber um julgamento justo.

Uma decisão liminar determinou que Lula tenha livre acesso à mídia e que o estado brasileiro não pode impedir seu direito de ser candidato.

De acordo com o Itamaraty, a decisão “não possui efeito juridicamente vinculante”, ou seja, não é obrigado a valer imediatamente. Entretanto, o teor será encaminhado ao Poder Judiciário. O comunicado não foi assinado pelo ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

Ainda segundo o comunicado, “o Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos” e lembrou que o Comitê não é integrado por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.