CBF recusa acordo com o Ministério Público para manter Portuguesa na Série A

SÃO PAULO, SP - 21.12.2013: PROTESTO/PORTUGUESA/MASP/SP - Protesto de torcedores da Portuguesa, no Masp. (Fotos: Marcelo D'Sants/Frame/Folhapress) “Rivais” se unem a torcedores da Lusa em protesto

A CBF recusou um acordo oferecido pelo Ministério Público nesta segunda-feira para manter a Portuguesa na Série A do Campeonato Brasileiro, informou Roberto Senise Lisboa, promotor responsável pela investigação do caso. Além do promotor, estiveram presentes na reunião Virgílio Elísio, diretor de competições da CBF, e os advogados Carlos Miguel Aidar e Gustavo Delbin, ambos representando a entidade máxima do futebol brasileiro. 

“Como eu temia, não houve a assinatura do termo de compromisso porque a CBF considera de difícil execução. Para ela é muito complicado descumprir uma determinação do STJD, e o Ministério Público está justamente alegando que o STJD, embora tenha analisado o mérito na forma que é própria da Justiça Desportiva, a publicação não observa o Estatuto do Torcedor. Por conta disso o Ministério Publico vai propor as medidas judiciais nos próximos dias”, disse Lisboa.

O Ministério Público investiga até que ponto foi legal a decisão da Justiça Desportiva em retirar quatro pontos tanto da Portuguesa quanto do Flamengo. Apesar de a decisão ter sido tomada em uma sexta-feira,  ela só foi publicada no site oficial da CBF na segunda-feira seguinte, depois da rodada decisiva do Campeonato Brasileiro, momento em que ocorreram as escalações irregulares de André Santos pelo lado carioca e de Héverton pelos paulistas. 

A punição com a perda de quatro pontos para as duas equipes teoricamente vai contra o Estatuto do Torcedor, que garante que uma decisão só é valida depois de se tornar pública. 

“Quando se fala em termo de compromisso, é com um acordo que leve a um cumprimento da legislação. Como o Ministério Público entende que neste caso concreto a legislação não foi cumprida e gerou prejuízos diretos não só aos dois times, mas também aos torcedores que esperam o cumprimento daquilo que não só diz o regulamento, mas também a Legislação Federal, que é lei nacional,o Ministério Público vai propor essas ações por conta disso”, explicou Lisboa.