Ações contra o decreto do porte de armas serão julgadas no dia 26 de junho, segundo o STF

  • Por Jovem Pan
  • 17/06/2019 20h12
Agência BrasilO STF não vai realizar sessões nesta semana devido ao feriado de Corpus Christi

O julgamento de cinco ações que questionam alterações promovidas pelo governo Jair Bolsonaro para facilitar o porte e a posse de armas foram marcadas para o dia 26 de junho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Elas foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

A ação ajuizada pelo PSOL acusa o decreto assinado por Bolsonaro de usurpar competências pelo Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco “iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país”.

Para a Rede, o decreto é um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”. “Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do decreto ou qualquer outra medida afim”, afirmou. Ainda segundo o partido, a regra vai favorecer “alguns poucos abastados que podem pagar para ser armar até os dentes”.

“Os pobres continuarão desarmados e à mercê da violência urbana, porque o governo não possui para a maior parte da sociedade nenhum projeto de segurança pública”, disse.

O presidente Bolsonaro, assim como a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL), se manifestaram a favor da medida em suas redes sociais nesta segunda-feira (17). Joice falou, inclusive, que o projeto seria votado amanhã. No entanto, o STF não vai realizar sessões nesta semana devido ao feriado de Corpus Christi.

Por 15 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou na última quarta-feira (12) o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defendia a manutenção do decreto que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

* Com informações do Estadão Conteúdo