Advocacia-Geral da União é contra arquivamento de inquérito sobre fake news

  • Por Jovem Pan
  • 22/04/2019 15h01
DivulgaçãoO advogado-geral da União, André Mendonça, discordou da decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o caso

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se, nesta segunda-feira (22), contra o pedido de arquivamento do inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

O advogado-geral da União, André Mendonça, discordou da decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o caso em razão do STF ser um órgão julgador, e, por isso, não poder figurar também como acusador no inquérito, pois esse seria um papel exclusivo do Ministério Público. Em manifestação enviada ao Supremo, Mendonça disse que “não se sustenta a alegação de que o Supremo Tribunal Federal estaria fazendo às vezes de Estado-acusador, quando, em verdade, apenas lhe competiria o papel de Estado-julgador”.

Entre os argumentos da ANPR no pedido de arquivamento estava o de que o inquérito não tem alvo específico, havendo notícias de que procuradores poderiam ser investigados “a qualquer momento e, sem conhecerem os motivos, tornarem-se investigados”.

O advogado também refutou esse ponto. “Dos termos utilizados pela citada portaria, não há como inferir que os associados da impetrante, ou mesmo parcela deles, seriam objeto de atos relacionados ao inquérito”, afirmou Mendonça.

“Em verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alegações e justificar o seu receio”, acrescentou.

Mendonça disse, ainda, que não há indícios de que o próprio STF pretenda abrir, por conta própria, uma ação penal em decorrência do inquérito. “O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal finalidade é colher elementos”, explicou. De acordo com ele, as conclusões do procedimento poderão acarretar na instauração de uma ação penal, que tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la.

O caso

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé e o site Antagonista retirassem do ar, imediatamente, uma matéria que citava o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Moraes alegou que a Procuradoria-Geral da República não recebeu o documento no qual a reportagem se baseava e deduziu que, por isso, tratava-se de uma fake news (notícia falsa).

O documento, no entanto, foi apresentado nos autos da Operação Lava Jato e foi retirado, sem explicação, no dia seguinte à publicação da matéria da Crusoé que citava Toffoli.

Nesta quinta-feira (18), Moraes recuou e revogou a própria decisão.

* Com informações da Agência Brasil