Anatel diz que voto a favor da Oi poderia comprometer ministros e até Temer

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o voto favorável do órgão regulador na assembleia geral de credores da Oi poderia comprometer o presidente da República, Michel Temer, e os ministros de Estado. Ele insistiu que o voto da Anatel foi uma forma de preservar todos, pois não havia cobertura legal à proposta da companhia para o pagamento dos créditos públicos.

“O governo brasileiro não podia permitir que parcelamento ocorresse sem proteção legal, pois isso poderia comprometer toda a cadeia de comando, do ministro de Estado ao presidente da República”, afirmou. Ainda segundo Quadros, a abstenção na votação não era uma opção, pois seria interpretada como a desistência dos créditos públicos.

Quadros disse que qualquer decisão da Anatel na assembleia estaria sujeita ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão poderia abrir processo contra os conselheiros, ministros e até o presidente caso entendesse que a postura do governo na assembleia foi contrária aos interesses da União. “Não se tem medo do TCU, mas eles estão em seu papel de acompanhar os processos, disse.

Quadros ressalta que os bancos públicos tinham autonomia para votar a favor do plano da Oi, pois seus créditos eram considerados privados. O presidente da Anatel disse não acreditar que o posicionamento da Anatel possa afastar investidores privados interessados na companhia.

Quadros lembrou ainda que o voto da Anatel não seria contrário ao plano caso o governo tivesse editado a medida provisória proposta pelo órgão em abril deste ano. A MP trazia condições semelhantes às propostas no plano de recuperação judicial da Oi.

“Se a MP que propusemos tivesse sido observada, não estaríamos falando disso agora”, afirmou. Ele disse ainda acreditar na possibilidade de publicação de uma medida provisória sobre o assunto. “Se houver MP, o problema estará resolvido para a Oi. Ainda acredito nessa possibilidade.”

O texto foi enviado à Casa Civil e nunca foi publicado, pois não houve consenso no governo sobre o texto final. Havia temor de que outras empresas pudessem se beneficiar das mesmas condições propostas para a Oi, mesmo sem estarem com o mesmo nível de dificuldades financeiras. Além disso, houve receio de publicar uma proposta válida apenas para uma empresa e sobre as eventuais mudanças que deputados e senadores aprovassem no texto final.