Bolsonaro defende suspensão de processos com dados do Coaf sem decisão judicial

Medida tomada pelo ministro do STF Dias Toffoli beneficia o filho do presidente, Flávio Bolsonaro

  • Por Jovem Pan
  • 19/07/2019 16h57
Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu concordar com a decisão do ministro Dias Toffoli suspendendo as investigações que utilizem dados fiscais compartilhados sem autorização judicial. A medida atendeu ao pedido de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Pelo o que eu sei, pelo que está na Lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial”, disse Bolsonaro em coletiva de imprensa. Ele também afirmou que “o mais grave na Legislação é que, uma vez publicizados, os dados contaminam o processo”.

“Somos poderes harmônicos e independentes. Te respondi? Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção não teria aceitado o (Sergio) Moro como ministro”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre o que achava do impacto da decisão em investigações sobre corrupção e outros tipos de crime.

Em seguida, ao ser novamente indagado se concorda com o compartilhamento de dados de órgãos de controle como o Coaf, ele respondeu que “dependendo para quê, deve ter autorização judicial”. “Pelo o que eu sei, pelo o que está na lei, dados repassados dependendo para quê devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação, os dados uma vez publicizados contaminam o processo.”

Nesta quinta (18), delegados da Polícia Federal foram informados que inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. A decisão atinge centenas de casos.

No início da semana, ao ser questionado sobre o fato da decisão atender a um pedido de seu filho, Bolsonaro disse que quem fala sobre o assunto são os advogados.

Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de receber parte do salário de seus assessores quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. Sua defesa alega que não houve autorização judicial prévia para o Coaf repassar dados fiscais dele aos investigadores.

Estadão Conteúdo