Câmara (enfim) cassa o mandato de Paulo Maluf

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pela Justiça paulista a pagar uma indenização milionária

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira a cassação do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro a sete anos e nove meses de prisão. Ele cumpre pena em regime domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Em maio do ano passado, ao decretar a condenação de Maluf, a Primeira Turma do Supremo havia determinado que Câmara declarasse a perda do mandato. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), interpelou a Corte alegando que essa era uma prerrogativa do Legislativo. O ministro relator da ação apresentada por Rodrigo Maia no Supremo, Edson Fachin, declarou que, preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara.

Desde então, o agora ex-deputado esteve suspenso de suas atividades em Brasília, mas mantinha o status de parlamentar eleito. “O que a Câmara faz agora, por sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do país”, afirmou o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP).

A defesa de Maluf contestou a decisão da Câmara, afirmando que a palavra final caberia ao plenário.

Prisão

Paulo Maluf ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a “graves problemas de saúde”, conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli. Aos 86 anos de idade, o ex-prefeito de São Paulo tem problemas cardíacos, ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes.