Celso de Mello nega desarquivamento de queixa de Bolsonaro contra Jean Wyllys por injúria e calúnia

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Ministro do Supremo Tribunal Federal negou pedido da defesa do presidente da República

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa do presidente da República e decidiu, na quarta-feira (27), não desarquivar a queixa movida por Jair Bolsonaro (PSL) contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSL-RJ). A ação, de injúria e calúnia, foi baseada em uma entrevista que o ex-parlamentar concedeu ao jornal cearense O Povo, em agosto do ano passado.

O processo foi apresentado por Gustavo Bebianno – à época advogado de Bolsonaro, mas depois alçado ao cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, tendo sido demitido há algumas semanas. Na ação, Bebianno afirmava que, apesar de Jean Wyllys não ter citado Bolsonaro nominalmente, teria se referido ao então deputado como “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e “canalha”.

O pedido destacava que Wyllys teria cometido calúnia quando comentou, durante a entrevista, que Bolsonaro recebeu uma quantia ilegal da JBS. Celso havia arquivado em dezembro a ação, com a justificativa de que a petição foi apresentada ao Supremo depois do prazo previsto em lei. No entanto, a defesa de Bolsonaro recorreu, mas negou o pedido de reconsideração.

“Tratando-se de delito contra a honra, é de seis meses, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime”, observou o ministro e decano do Supremo. Na decisão, Celso de Mello ainda destacou que Jean Wyllys não é mais deputado, e que, por isso, não teria mais direito de ser julgado pela Suprema Corte. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão.

*Com informações do Estadão Conteúdo