Condenado internacionalmente, Brasil não indenizou vítimas de trabalho escravo

Ascom Polícia Civil O poder judiciário foi considerado cúmplice pela discriminação dos trabalhadores escravizados

A dois meses do prazo se esgotar, o Brasil ainda não pagou a indenização devida aos 128 trabalhadores da fazenda Brasil Verde, no Pará, submetidos a uma situação análoga à escravidão nos anos de 1997 e 2000.

O País foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão diante do trabalho escravo em dezembro de 2016.

Segundo o blog do Lauro Jardim, o Ministério dos Direitos Humanos, que seria responsável pelas indenizações, que somam US$ 5 milhões, alega que ainda não conseguiu localizar todos os trabalhadores e herdeiros que têm direito à compensação.

A condenação 

O processo durou três anos. Apenas na fazenda paraense Brasil Verde, de criação de gado, 300 trabalhadores foram resgatados de 1989 a 2002. Em 1988 dois adolescentes que tentaram fugir da fazenda desapareceram.

Além da indenização, a condenação diz ao Brasil para reabrir as investigações sobre o caso. Os trabalhadores da fazenda foram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, ameaça, servidão por dívidas e cárcere privado.

Para a Corte, o Poder Judiciário é cúmplice da discriminação desses trabalhadores escravizados.

A maior parte das vítimas era formada por negros, homens, de 15 a 40 anos e que moravam em cidades pobres com pouco trabalho. Ninguém foi punido pela justiça brasileira, o que fez a Comissão Pastoral da Terra e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional  levarem o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA).

14 pontos da portaria do governo Temer que dificultam detecção e punições ao trabalho escravo