Delegado do controle de armas alerta colegas da Polícia Federal para ‘nefastas consequências’ da posse

Valéria Gonçalvez/Estadão Conteúdo Presidente decretou a flexibilização da posse de armas de fogo no Brasil nesta semana

Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal, o delegado Eder Rosa Magalhães enviou um memorando a colegas em que alerta sobre “nefastas consequências” que o “aumento exagerado” do número de armas de fogo nas mãos dos cidadãos pode acarretar. O governo editou decreto que facilita a posse nesta semana.

O documento assinado por Magalhães e endereçado a delegados responsáveis pelo controle de armas é uma espécie de orientação geral sobre o decreto de flexibilização assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (15). No texto, o chefe da divisão destaca a necessidade de uma análise cuidadosa dos pedidos para aquisição de armas.

“Nos requerimentos voltados à aquisição de mais de quatro armas, deverá haver análise aprofundada voltada a sopesar a ‘efetiva necessidade’ prevista na lei para aquisição e transferência de armas, haja vista as nefastas consequências que um aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública.”

Critérios

De acordo com o decreto assinado por Bolsonaro – e elaborado com apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – os novos critérios estabelecidos para os pedidos de registro se aplicam para a compra de até quatro, mas não excluem a existência de “efetiva necessidade” para aquisição de armas para além desse limite.

No memorando, o delegado também faz outras explicações. Sobre a necessidade de cofre ou local seguro para quem quiser ter armas em residências com crianças ou pessoas com deficiência mental, Magalhães esclarece que não é preciso comprovar a existência e sim apenas apresentar uma declaração. Com isso, policiais não precisam fiscalizar casas.

Além disso, ele ressalta que, em razão das regras objetivas fixadas no decreto – morar em zona rural ou urbana com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes -, autoridades devem presumir que há efetiva necessidade para todos os brasileiros que tiverem o interesse em adquirir armas. A única exigência é comprovar residência.

*Com informações do Estadão Conteúdo