Detalhes ambientais de plano de concessões ainda não estão fechados, diz ministro

Por Estadão Conteúdo
12/09/2016 14h05

Audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Legislação Participativa (CLP) para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração, inclusive as decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos minerais no município de Mariana/MG. Dep. Sarney Filho (PV-MA) Data: 18/11/2015. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Sarney Filho

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que ainda não estão completamente fechados os detalhes ambientais que integrarão o plano de concessões que o governo lançará na terça-feira, 13. Segundo a colunista Vera Magalhães, o plano trará novas linhas de crédito dos bancos públicos, mudanças regulatórias e já terá licenciamento ambiental prévio na publicação dos editais.

“Eu vou participar dessa reunião (amanhã), estamos em processo de discussão da lei de licenciamento, que tem sido negociada em diversos segmentos”, disse o ministro.

Segundo ele, a lei vai ajudar a clarificar determinadas distorções que existem hoje. “Não tem sentido ter o mesmo nível de exigência para um posto de gasolina e uma refinaria. Para um empreendimento na grande São Paulo e outro no Pantanal”, exemplificou. Sarney Filho disse que dentro da nova lei terá também um planejamento estratégico. “Amanhã vamos arredondar, não tem nenhuma decisão tomada sobre isso”, disse.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é garantir que as concessões sejam atraentes para os investidores e respeitem o meio ambiente. “Eu tenho certeza, que sem abrir mão dos cuidados necessários para garantir os direitos da sociedade e a proteção da nossa biodiversidade, a gente vai tentar fazer com que a judicialização e a incerteza jurídica possam diminuir e os empresários possam ter certeza de que podem investir em uma coisa que mais tarde não vai ser judicializada ou interrompida”, afirmou.

O Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) se reúne na terça pela primeira vez, a partir de 11 horas, no Palácio do Planalto. Na pauta, estarão as concessões em infraestrutura, as vendas de ativos do governo e “mudanças regulatórias”, segundo informa a assessoria de imprensa do PPI.

O Conselho é composto pelo presidente da República, Michel Temer; pelo secretário executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques.