Equipe econômica tenta convencer parlamentares a suspender recesso

Divulgação/Agência Câmara Comissão especial da reforma da Previdência

Integrantes da equipe econômica do governo estão tentando convencer a cúpula do Congresso Nacional para suspender o recesso Legislativo, marcado para começar no dia 18 de julho. O objetivo é agilizar a tramitação da reforma da Previdência nas duas Casas.

Os especialistas acreditam que, se a reforma passar na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso, o Senado pode começar a trabalhar no projeto no período destinado às ferias, que terminaria em 31 de julho.

A comissão especial deve votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira (4). A sessão estava marcada para começar às 9 horas.

A votação só será possível porque cinco requerimentos de adiamento da votação foram rejeitados pelos membros da comissão nesta quarta. A sessão de ontem começou por volta das 21 horas e durou quase seis horas.

Se for aprovada na comissão, a proposta segue para avaliação do plenário da Câmara.

Mudanças no texto

Na terça-feira (2), o relator Samuel Moreira, apresentou ajustes em seu parecer da reforma da Previdência, entregue em 13 de junho. O novo texto veio com uma surpresa: a economia esperada com o projeto em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão — inicialmente, o governo previa uma economia de R$ 1,236 trilhão.

Isso porque Moreira resolveu incluir na conta uma receita adicional de R$ 83,9 bilhões com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas. A bancada ruralista pressionava para que esse item fosse retirado do projeto.

O relator manteve a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – atualmente, as idades são de  60 e 55 anos, respectivamente. Ele propôs, porém, a redução da idade mínima, de 60 para 57 anos, para professoras da rede pública que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, com direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade).

Moreira determinou, ainda, que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário. O tucano reintroduziu no novo parecer a possibilidade, originalmente apresentada no texto do Poder Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social, ressaltando que as mudanças não se aplicam aos estados e municípios, que terão de aprovar legislação local.

Estados e municípios permaneceram de fora do texto. Para incluí-los, os deputados queriam que os governadores garantissem os votos de todos os parlamentares de seus estados, o que não foi possível.

O relator também corrigiu trecho que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, que voltará a ser de 20%, como praticado até 2018 — em janeiro deste ano, havia sido reduzida para 15%. No caso das cooperativas de crédito, ele especificou um patamar menor, de 17%, e explicitou que não haverá aumento para a Bolsa de Valores (que hoje paga 9%).

Moreira retomou proposta do Executivo para prever a transferência de 28% dos recursos do PIS-Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiará projetos no país.