‘Estou bastante animado’, diz secretário sobre votação da Previdência na CCJ

  • Por Jovem Pan
  • 23/04/2019 12h06
Marcelo Camargo/Agência BrasilSecretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, está otimista com votação da reforma da Previdência ainda hoje

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse, nesta terça-feira (23), que há boa vontade dos parlamentares e do governo no processo de negociação para a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“Acredito que até o meio dia teremos uma definição em relação ao processo de votação, que vai ocorrer hoje às 14h30. Eu estou bastante animado que vai dar certo. Os pontos já foram anunciados. Agora é uma negociação que permanece, ainda não se exauriu”, disse o Marinho, após reunião com os deputados Arthur Lira (PP-AL); Wellington Roberto (PR-AM) e Marcelo Ramos (PR-PB), no Ministério da Economia, em Brasília.

Segundo Marinho, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, nenhum ponto que impacte negativamente a parte fiscal ou a espinha dorsal do projeto será modificado. Ele ainda destacou que não há negociação com a oposição: “nossa conversa é com líderes de partidos que têm compromisso com o tema, não há negociação com a oposição. Vemos um discurso de que tem alternativa ao projeto, mas até agora a oposição não foi propositiva, foi oposição por oposição”.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada e o governo e líderes na Câmara negociam mudanças no texto para que haja aprovação ainda nesta terça-feira.

Os quatro pontos que o Governo admite mexer para possibilitar a aprovação do projeto são:

1. A retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual destes;

2. A definição do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma;

3. A retirada da definição de aposentadoria compulsória do texto constitucional transferindo mudanças para uma lei complementar,

4. O que deixa nas mãos do Executivo Federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.

Após a reunião com o secretário hoje, os deputados vão discutir com cada bancada a proposta de acordo para definir se apoiam a votação da reforma da Previdência na CCJ hoje à tarde.

Sigilo de dados
Marinho disse ainda que após a aprovação na CCJ, os dados desagregados do impacto da reforma na economia serão apresentados aos deputados. “Nossa ideia é que passe primeiro na CCJ. Na comissão de mérito, os deputados não ficarão no escuro, vão ter todas as condições de verificarem os dados”, disse.

“Não há da nossa parte nenhuma dificuldade de ter transparência nesse processo”, acrescentou.

Marinho confirmou a informação divulgada ontem (22) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que na próxima quinta-feira (25) haverá uma reunião com parlamentares para o governo repassar informações de embasamento da proposta de reforma da Previdência.

*Com Agência Brasil