Ex-ministros do Meio Ambiente se reúnem para alertar sobre ‘desmonte’ da atual política ambiental

Jovem Pan Sete ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram nesta quarta-feira (8), na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista

Sete ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram nesta quarta-feira (8), na Universidade de São Paulo (USP), para debater as medidas tomadas na área nesses primeiros meses do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em um comunicado conjunto, eles alertam para o “desmonte” da governança socioambiental do Brasil.

O documento de três páginas é assinado pelos ex-ministros Rubens Ricupero (governo Itamar Franco), José Sarney Filho (governos Dilma e Michel Temer), José Carlos Carvalho (governo Fernando Henrique Cardoso), Marina Silva (governo Lula), Carlos Minc (governo Lula), Izabella Teixeira (governos Lula e Dilma), Edson Duarte (governo Michel Temer) e Gustavo Krause (governo Fernando Henrique Cardoso) — apenas este último não estava presente na coletiva de imprensa.

“Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas do Ministério do Meio Ambiente“, diz o texto. Entre elas, segundo o documento, estão “a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinsão da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas do Instituto Chico Mendes”.

Conteúdo do documento

O texto ressalta que o Brasil se tornou, nos últimos anos, uma liderança global no combate às mudanças climáticas. “Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz uma enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas”, continua o documento assinado pelos ex-ministros.

“É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.”

O documento cita a participação brasileira no Acordo de Paris e que afirma o país tem “sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração”.

Os ex-ministros também criticam o aumento “descontrolado” do desmatamento na Amazônia. “Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil”.

O discurso promovido pelo governo contra os órgãos de controle ambiental, como o Ibama e o ICMBio, também foi citado. Para os autores do texto, “tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência”.

Outro ponto destacado é o afrouxamento do licenciamento ambiental que, segundo os ex-ministros, está “travestido de ‘eficiência de gestão'”. Eles lembraram a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, e afirmam que os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiam segurança às suas atividades.

Eles também demonstraram preocupação com as políticas voltas às populações indígenas e quilombolas. “Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas”, diz o texto do documento.

O que disseram os ex-ministros

Durante a fala à imprensa, o ex-ministro José Sarney Filho lembrou que todos os ex-titulares do Meio Ambiente procuraram dar sequência às ações das gestões anteriores. Entretanto, o novo governo, segundo ele, “rompeu esse ciclo”. “Estamos presenciando um desmonte de tudo o que foi construído. Quando falamos na desconstrução de uma obra de engenharia, por exemplo, se ela for mal feita, pode ser repensada. Mas, quando falamos de meio ambiente, de biodiversidade, de vida, não tem mais retorno”, afirmou.

A ex-ministra e ex-candidata à presidência da República Marina Silva criticou o fato de Bolsonaro colocar em prática o discurso “populista” que o elegeu. “Nós estamos diante de um governo que fulaniza as coisas, que personaliza as coisas, que diz com conceitos esdrúxulos que vai mudar toda a estrutura de proteção ambiental do país porque eles precisam desconstruir o que esses ‘ideológicos’ fizeram passando por cima de conceitos, de marcos regulatórios”, disse ela.

“Tudo o que foi feito foi possível porque nós temos um artigo na Constituição Federal, que não foi feito por nós, que diz que é obrigação do estado brasileiro prover um ambiente saudável para todos os brasileiros, criando estruturas, orçamentos e políticas públicas, para que se tenha água, biodiversidade, ar puro, as bases naturais do nosso desenvolvimento”, complementou. “Legados não podem ser fulanizados, eles são de um povo, de uma sociedade. A sociedade precisa dar continuidade sustentando políticas éticas”, afirmou.

Carlos Minc afirmou que o que se vê não é “negacionismo climático”, mas sim um “negacionismo ambiental de tudo o que foi construído em matéria de legislação e de unidades de conservação”. “Se eu tivesse uma palavra para classificar essa curta gestão eu diria que é ‘insustentável’. Insustentável do ponto de vista ambiental, cultural, humano, da biodiversidade”, criticou ele.

Edson Duarte avaliou que esse seria um momento importante para o Brasil refirmar suas políticas ambientais. “O momento é estratégico para a posição brasileira, sobretudo depois dos posicionamentos americano e de alguns países europeus, de reafirmação do protagonismo histórico do nosso país em relação às políticas ambientais, notadamente a política climática”, disse.

Para a ex-ministra Isabella Teixeira, o ministério do Meio Ambiente está passando por um “apequenamento do papel político”. “O governo tira competências e coloca em outras instituições e não sabemos como vai funcionar”, afirmou a ex-ministra. “Nunca antes tivemos uma política de desconstrução a partir de um conceito. Nós sempre tivemos construção a partir dos novos conceitos.”

O ex-ministro Rubens Ricupero afirmou que há um esforço “sistemático, deliberado e consciente de destruição e de desconstrução” das políticas voltadas ao meio ambiente no governo. “Não estamos aqui para sermos contra alguma coisa, mas para sermos a favor de uma tradição que vem se construindo ao longo de quase meio século e que, infelizmente, hoje vemos ameaçadas por um esforço sistemático deliberado consciente de destruição e de desconstrução em todos os setores”, disse ele.

Já o ex-ministro Carlos José Carlos Carvalho avaliou que o governo comete contradições em suas afirmações. “Surpreendentemente, nós temos um modelo de gestão ambiental que nasceu na ditadura militar. Então essa história de querer vincular meio ambiente ao denominado marxismo cultural nada pode ter a ver. Eu gostaria que alguém me explicasse qual é o marxismo cultural que prevalecia no governo Médice”, ironizou Carvalho.

Os ex-ministros afirmaram que esse foi apenas o primeiro encontro do grupo, que pretende ir ao Congresso Nacional e conversar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das questões ligadas ao meio ambiente.

O que diz o Ministério do Meio Ambiente

O ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou nota na tarde desta quarta-feira (8) na qual afirmou que recebe “com satisfação” o documento assinado pelos seus oito antecessores. Ele diz que as medidas que “supostamente colocariam em risco a imagem e credibilidade internacional do país”, não há indicativo de “nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente.”

De acordo com Salles, o que está causando prejuízos à imagem do Brasil é a “permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras”, disse.

“A Agência Nacional de Águas foi transferida ao Ministério do Desenvolvimento Regional justamente para viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil, medida extremamente importante para o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o ministro, segundo o qual essas estruturas firam “tão negligenciadas por anos a fio em administrações anteriores”, escreveu ele. “Ter a ANA no MMA não significou, até então, ter evoluído no tema. Ao contrário, mesmo com ela, nada fizeram.”

Quanto ao risco apontado contra as unidades de conservação, ele afirmou ser “desnecessário tecer maiores comentários acerca do grau de abandono dos prédios e estruturas, da má gestão de recursos financeiros, do sucateamento de frota, do quadro deficitário de pessoal e da baixa visitação legados pelas anteriores administrações a essa ora em curso”.

Também não há “sequer o que comentar” a respeito da extinção do Instituto Chico Mendes. “Porquanto não se tenha feito qualquer medida, em nenhum momento, nesse sentido. Pelo contrário, o que se viu, como herança de administrações anteriores, foi a sua quase extinção por ausência de recursos e má gestão”, escreveu.

Segundo Salles, o governo Bolsonaro não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido. A gestão, por outro lado, “criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada.”

Sobre o desmatamento, o ministro disse que ele vem em curva de crescimento há mais de 7 anos. “Administrações anteriores que ora pretendem, curiosamente, imputar ao atual governo a responsabilidade pela ausência de ações efetivas ou estratégias eficientes”, criticou ele. Salles afirmou que o contingenciamento imposto pela sua gestões também decorre do “caos herdado e dos escândalos de má gestão e corrupção ocorridos em governos anteriores” e que deixaram esse quadro econômico que classificou como “delicado”.

“Por fim, quanto à mencionada governança, é de se comemorar que finalmente tal palavra tenha entrado no vocabulário da seara ambiental, permitindo, quiçá, que muitos dos milionários projetos e despesas até então assumidos e desembolsados, com pouco ou nenhum resultado, possam ser verdadeiramente escrutinados pela sociedade que os paga e sustenta”, diz o texto assinado pelo ministro Ricardo Salles.