Ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado vira réu na Lava Jato

Tasso Marcelo/Estadão Conteúdo Fase 59 da investigação começou com a delação de Machado, que disse que propina chegava a 3% dos contratos

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ex-presidente de empresas do Grupo Estre Wilson Quintella Filho, os executivos Antonio Kanji Hoshiwaka e Elio Cherubini Bergemann e o advogado Mauro de Morais viraram réus na fase 59 da operação Lava Jato.

É a primeira ação da Lava Jato aberta pelo novo juiz da operação, Luiz Antonio Bonat, na cadeira que ocupava Sérgio Moro. Os investigados são acusados de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O magistrado afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade e, portanto, justa causa para receber a denúncia.

A investigação diz que Sérgio Machado solicitou R$ 21,1 milhões em propina, prometidos por Wilson Quintella, pelos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro.

Quintella, Kanji e Morais haviam sido presos quando a fase 59 da operação, denominada Quinto Ano, foi deflagrada, em 31 de janeiro. Depois, a juíza Gabriela Hardt converteu a prisão de Quintella em preventiva, mas impôs uma fiança de R$ 6,8 milhões para soltar o empresário.

A Lava Jato requereu arbitramento do dano mínimo de R$ 42.327 892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobras.

As investigações desta etapa da Lava Jato começaram com a delação de Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo pelo MDB. O ex-presidente da Transpetro relatou que “o porcentual de propina solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3,0% na área de serviços e de 1,0% a 1,5% na parte dos navios”.

A Lava Jato afirma que Mauro de Morais usou “seu escritório para celebrar contrato ideologicamente falso com o Grupo Estre e, subsequentemente, emitir notas fiscais ‘frias’, recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar saques em espécie periódicos e fracionados”.

“O dinheiro em espécie gerado era repassado para Antonio Kanji Hoshikawa, então funcionário da Estre encarregado por Wilson Quintella de realizar as operações de entrega de propinas”, relataram os procuradores.

“São especificamente objeto de imputação na presente denúncia crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no interesse dos contratos celebrados entre a Transpetro e as empresas Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda e Estaleiro Rio Tietê Ltda., então controladas por Wilson Quintella Filho, entre os anos de 2008 a 2014.”

A Procuradoria da República aponta que entre 2009 e 2012 o escritório de Mauro de Morais recebeu R$ 21.065.535,16 das três empresas. De acordo com a denúncia, o escritório está com as atividades paralisadas desde 2014.

“Sérgio Machado confirmou que em seu favor foram recebidos valores em espécie na sede do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados, tendo conhecimento da utilização do escritório, pelo Grupo Estre, para a geração dos valores indevidos a ele prometidos/oferecidos por Wilson Quintella e por ele aceitos/solicitados”, narra a acusação.

Defesas

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que “Wilson Quintella Filho reitera que todos os contratos de sua empresa com a Transpetro são lícitos, fato reconhecido pelos próprios colaboradores premiados e pelo Tribunal de Contas da União.”

A defesa do ex-presidente da Transpetro ressalta que “a 59ª fase da Lava Jato foi iniciada e suportada pelo acordo de colaboração de Sergio Machado, que segue colaborando de modo amplo e irrestrito com o Ministério Público e a Justiça. Sua colaboração já resultou em 7 ações penais cujas denúncias foram oferecidas tendo como base os elementos de provas que apresentou, além de 11 procedimentos investigatórios diversos em primeira instância e no STF, com provas, extratos e comprovantes de pagamento irrefutáveis, que permanecem sob segredo de Justiça.”

*Com informações do Estadão Conteúdo