Fim do imposto sindical será incluído no relatório da reforma trabalhista

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)

O relator da reforma trabalhista confirma entrega do documento final da comissão da Câmara para quarta-feira da semana que vem, 12 de abril. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ainda não dá prazos, no entanto, sobre quando a proposta será votada, antes de ir a plenário.

A matéria muda regras da CLT e possibilita que acordos coletivos tenham mais valor do que os previstos em lei, permitindo, mudanças na jornada. O relator da reforma trabalhista afirma que o cronograma está em dia e espera que a comissão discuta o documento final ainda em abril.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, Rogério Marinho antecipou alguns pontos que contarão em seu relatório. “Nós defendemos o fim dessa contribuição (sindical) obrigatória porque achamos que há uma distorção do movimento sindical e nós ajudaremos o movimento sindical no sentido de retirar os sindicatos pelegos”, afirmou o tucano.

Marinho também criticou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que foi criada na década de 1940, época em que a maioria dos brasileiros trabalhava na indústria. “É necessário flexibilizar essa situação para se encarar a modernidade. Queremos adequar a lei ao espírito do tempo – tornar a lei adequada à realidade que nós temos hoje”, afirma o relator da reforma.

Apesar da lei já aprovada na própria Câmara que abre a possibilidade para a terceirização ampla e irrestrita, e só falta ser sancionada pelo presidente Michel Temer, Marinho diz que seu parecer vai “levar em consideração a necessidade de algumas salvas-guardas que vão proteger o trabalhador terceirizado”.

O deputado tucano ainda criticou a “judicialização” das questões trabalhistas no Brasil e afirmou que seu texto será a favor da “desburocratização”. “Precisamos privilegiar o processo de negociação (entre patrões e trabalhadores) e soluções extrajudiciais”, defendeu.

Chegou a ser cogitado que as mudanças tramitassem pela Câmara sem passar pelo plenário, indo para o Senado direto da comissão, o que foi criticado por opositores. Marinho, no entanto, descarta a possibilidade. “Eu sou de acordo, sou completamente a favor e acho que é o que vai acontecer (ir a plenário)”, disse. para ele há a “necessidade de se ampliar e democratizar o debate”. “Também sou favorável e se precisar da minha assinatura e do meu voto, podem contar”, garantiu.

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