Fux revoga suspensão de multas por descumprimento de tabela do frete
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou nesta quarta-feira (12) a decisão pela qual ele havia interrompido a aplicação de multas para empresas que descumprissem a tabela que fixou preços mínimos de frete e foi editada como requisito de caminhoneiros para encerrar greve ocorrida em maio deste ano.
O novo entendimento de Fux atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, volta a vigorar a resolução publicada em novembro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que prevê até R$ 10,5 mil em multas pelo descumprimento da tabela. A decisão vale até que o plenário do STF julgue a medida.
AGU pediu revogação até reavaliação da tabela
Na semana passada, Fux havia suspendido as multas, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Chefe da AGU, a ministra Grace Mendonça pediu que o ministro reconsiderasse a decisão nesta quarta. Ela destacou que lei que institui os pisos mínimos para fretes, de agosto, assegurou o “estado de normalidade” das rodovias.
“A presunção de constitucionalidade de que gozam os atos normativos questionados na ação, aliada a imperativos de segurança jurídica, recomenda a manutenção da eficácia das medidas destinadas a assegurar a observância dos pisos mínimos, ao menos até reavaliação pela nova estrutura governamental que assumirá a condução do País.”
Caminhoneiros ameaçaram fazer nova greve
Após a suspensão das multas, grupos de caminhoneiros passaram a avaliar a possibilidade de realizar uma nova paralisação. No dia 10, houve protestos na Rodovia Presidente Dutra e no Porto de Santos. Os motoristas se dispersaram após o futuro ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB), pedir “um voto de confiança“.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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