Governo libera R$ 1,58 bilhão da reserva para a Educação

Wikimedia Commons A verba é parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento no Orçamento

O governo liberou R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA), segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Economia. O MEC receberá R$ 1,588 bilhão; o MMA, R$ 56,6 milhões.

A verba é parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento no Orçamento. Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão, valor que será utilizado para evitar um possível contingenciamento adicional no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,181 bilhões por causa da revisão para baixo do crescimento da economia, já que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. Em 9 de maio, o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que uma queda na receita implicaria “necessariamente” em um novo contingenciamento.

No entanto, ao utilizar as reservas, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Com isso, apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão contingenciamento de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Outro fato que contribuiu para evitar os novos contingenciamentos foi a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou-as para cima, em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Também foi anunciado que a estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

* Com informações da Agência Brasil