Impeachment não é obra de Cunha, dizem autores do pedido

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou em entrevista coletiva que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (Valter Campanato/Agência Brasil) Eduardo Cunha anunciou a aceitação do pedido de impeachment após petistas se posicionarem a favor de sua cassação no Conselho de Ética

“Temos que ver o impeachment fora da perspectiva do (Eduardo) Cunha” (PMDB-RJ), disse Miguel Reale Júnior nesta quinta (03). Reale é um dos autores do processo cujo pedido de abertura foi aceito pelo presidente da Câmara no final da tarde desta quarta-feira (02). Jurista, professor e ex-ministro da Justiça, ele protocolou o pedido de impedimento da presidente da República Dilma Rousseff, em texto assinado ao lado de Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, advogada, doutora em direito penal e livre docente da USP, que também falou sobre o documento em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta manhã.

O jurista criticou a “chantagem” que o peemedebista teria feito “apenas utilizando-se do pedido de impeachment”, mas enfatizou a importância dos aspectos legais indicados no documento montado com sua ajuda, e afirmou que “o impeachment não é uma obra do Cunha”. Janaina também disse que não é verdadeiro o discurso “que o PT está construindo”, “de que é o Cunha contra Dilma”. A professora disse em seguida que Dilma preferiu “defender o PT” em vez do seu País, “que foi saqueado”, em referência à corrupção que envolve o escândalo na Petrobras, com a qual Dilma teria sido omissa, um dos três argumentos principais expostos no documento jurídico (veja aqui o documento de 65 páginas).

Os dois também expuseram detalhes dos três principais argumentos jurídicos no documento entregue a Cunha em 21 de outubro. Veja detalhes aqui.

“(O pedido de impeachment) é um pedido da sociedade, um pedido do brasil”, opinou Reale também em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã.

Respostas à fala de Dilma

Reale também criticou trecho da fala da presidente Dilma ainda na noite de quarta logo após o anúncio de aceitação de Cunha, em que ela afirmou: “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais”. A referência à conta no exterior é clara menção a Eduardo Cunha, investigado na Justiça por ocultar dinheiro em contas na Suíça de origem suspeita.

“Vamos separar a questão. O impeachment não se confunde com Eduardo Cunha. Dizer que não tem conta na Suíça e não escondeu bem, ela (Dilma) nunca fez isso e nunca ninguém a acusou disso”, aponta Reale. Ele emenda apontando que os argumentos jurídicos são outros, entre os quais, o de que a presidente “deixou lavrar a corrupção na Petrobras”.

Janaina, por sua vez, entende que Dilma está usando o seu direito à ampla defesa, mas, de igual forma, critica o “mérito” do discurso da presidente. “Os crimes de responsabilidade têm uma amplitude muito maior do que ela está conferindo a eles”, avalia. A advogada entende que Dilma “insiste na tese do golpe, de que ela foi eleita democraticamente”.

“Mas o presidente collor também foi eleito democraticamente”, completou Janaina, lembrando que o impeachment está previsto constitucionalmente. “Em nenhum momento ela falou da contabilização das contas públicas”, envolvidas em um dos argumentos do pedido, apontou.

A docente criticou também a forma de resposta do Planalto à população de “vir à TV, geralmente com marketeiros e cabeleireiros muito competentes” e passar a ideia, inclusive internacionalmente, de que as contas estão saudáveis. “Essa técnica não funcio mais”.