Intervenção em Roraima é aprovada por conselhos e decreto será assinado na segunda
A intervenção federal em Roraima foi discutida neste sábado (8), no Palácio da Alvorada, por integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, vinculados à Presidência da República. E as medidas foram aprovadas por unanimidade em menos de uma hora de reunião.
No entanto, como o texto se encontra em fase de finalização, o decreto deve ser publicado somente na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, quando já passa a vigorar e conferir poderes administrativos imediatos ao governador eleito do Estado, Antonio Denarium, nomeado interventor até 31 de dezembro.
A informação foi confirmada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, após a reunião.
Serão nomeados ainda dois secretários para apoiar o interventor. O general Eduardo Pazuello, que já atua na operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos no estado, será deslocado para gerir a pasta da Fazenda. Toda a segurança pública ficará a cargo do servidor do Departamento Penitenciário Nacional Paulo Rodrigues da Costa, que já se encontra à frente do sistema carcerário.
“O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muito clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado”, disse Etchegoyen. “O interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”, acrescentou.
O ministro destacou que para a aprovação da medida pesou a situação precária da segurança pública e do sistema carcerário do estado, que corre o risco de rebeliões. “A má gestão que é o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos presídios, o que, além de uma desumanidade, é estopim para crises”.
Com informações de Agência Brasil
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