Intervenção em Roraima é publicada no Diário Oficial da União

Agência Brasil A intervenção em Roraima foi decretada por Temer na última sexta-feira (7), após uma conversa com a governadora, Suely Campos

A intervenção federal em Roraima foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). A ação ficará em vigor até 31 de dezembro.

Segundo o decreto 9.602, a intervenção foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”. O texto se refere aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado.

Há três meses, o governo de Roraima não paga o salário de policiais e agentes penitenciários, o que levou à greve da categoria. A situação foi agravada depois que o governo estadual suspendeu o pagamento da fornecedora de alimento para presos.

De acordo com a norma, o governador eleito Antonio Denarium (PSL) será o interventor neste período de 22 dias. Denarium ficará subordinado ao presidente da República, Michel Temer, e não está sujeito às normas estaduais que entrarem em conflito com as medidas necessárias durante a intervenção.

A intervenção no estado foi decretada por Temer na última sexta-feira (7), após uma conversa com a governadora, Suely Campos (PP). “Eu há pouco falei com a governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador. Ela acha que de fato a situação está se complicando e que a melhor solução seria essa. Com isso queremos pacificar as questões de Roraima”, declarou Temer em breve pronunciamento.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (Crédito: Agência Brasil)

No sábado, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que embora seja “curta”, a intervenção é “inadiável”. “O estado foi passo a passo perdendo o controle, o que é inaceitável”, disse Jungmann em entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

O ministro descartou que os imigrantes venezuelanos estejam entre os motivos para o pedido de intervenção. “Depois das eleições, quando se fez um GLO [Garantia da Lei e da Ordem] para evitar os conflitos que estavam se acirrando, a situação ficou normalizada em termos de refugiados”, disse.

A respeito das diferenças entre essa intervenção e a que está em vigor no Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano, Jungmann explicou que, em Roraima, a intervenção será total. “No caso de Roraima, a intervenção tem uma amplitude integral. Ela remove todo o governo [estadual] e é o governo federal que passa a ser o governador do estado”, explicou.

Já no Rio de Janeiro, a intervenção foi decretada apenas na área da segurança pública.