Janaina: recursos contra fatiamento do impeachment podem pôr em risco julgamento

A jurista Janaina Paschoal, uma das autoras do processo de afastamento de Dilma Rousseff, não ficou nada satisfeita com a decisão de várias associações e partidos políticos ingressarem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Senado Federal de fatiar a votação do impeachment. Para a advogada, essa é uma questão menor e pode pôr em risco todo o julgamento.

Em seu perfil no Twitter, a jurista escreveu uma enxurrada de publicações, inclusive com apelos diretos aos senadores. “Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida.”

Janaina disse que os senadores estão “cegos pela vaidade” e alerta que os recursos são uma maneira de pedir que o STF interfira na soberania do Senado Federal. No total, 11 ações contra o fatiamento da votação foram protocoladas no Supremo. Nessa sexta-feira, 2, o PSDB acompanhado do DEM, PPS, PMDB e Solidariedade também protocolaram um pedido.

A advogada acredita que a provocação à Corte pode levar à uma decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma ocupasse funções públicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias”, relembrou.

De acordo com a lei, após a abertura do processo, a presidente é afastada provisoriamente por 180 dias e, ao fim do prazo, a presidente volta às suas funções enquanto o Senado dá sequência ao processo. No caso de Dilma, essa data seria em 9 de novembro.