Lava Jato demonstra ‘imensa preocupação’ com anulação da condenação de Bendine

Fábio Motta/Estadão Conteúdo Preocupação é que entendimento que foi aplicado no caso de Bendine o seja em outros da Lava Jato, o que pode anular todas as condenações

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou, nesta terça-feira (27), uma nota onde “externa imensa preocupação” em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ele foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro.

O placar de 3 votos a 1 foi obtido com os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde. Conforme entendimento da maioria, Bendine tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.

Segundo a Lava Jato, “os ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”. Eles ressaltaram que “essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.

De acordo com a força-tarefa, se o mesmo entendimento for aplicado nos demais casos da operação, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. “A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disse em nota.