Máfia do ISS: Justiça condena fiscais e irmão de vice-governador eleito de SP
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revisou e ampliou, nesta terça-feira (27), a pena de prisão do ex-secretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e do empresário Marco Aurélio Garcia por lavagem de dinheiro na Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços). Essa é uma decisão de segunda instância.
Ronilson atuou na gestão do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (hoje no PSD). Marco Aurélio é irmão do vice-governador eleito de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). O esquema foi descoberto em 2013. A justiça também manteve na cadeia dois fiscais da prefeitura e um contador. A esposa de Ronilson, Cassandra Manhães, foi absolvida.
Essa é a primeira condenação de associados à “máfia” em segunda instância e abre caminho para que os envolvidos sejam presos, segundo defendeu o procurador Carlos Talarico, responsável pelo processo, durante a sessão judicial desta tarde.
Lavagem de dinheiro
Os condenados foram acusados de realizar operações de lavagem de dinheiro ilício obtido pela ação da máfia do ISS. Garcia era o locatário de uma sala comercial que, segundo o Ministério Público Estadual, era usado por Ronilson e outros integrantes do esquema.
O irmão do futuro vice-governador também vendeu três flats para os ficais da prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação de bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.
“O que se espera agora é que se cumpra o entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, de que as penas comecem a ser cumpridas após decisão em segunda instância”, disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, que chefiou as investigações da máfia e assistiu à audiência.
O grupo atuou durante a gestão Kassab e cobrava propina de empreiteiras da cidade para reduzir artificialmente os impostos que essas empresas tinham de recolher aos cofres públicos. Segundo estimativa de 2013, os valores desviados chegavam a R$ 500 milhões.
Julgamento
Durante a sessão do TJ, advogados de Ronilson alegaram não ter tido acesso à íntegra das provas reunidas ao longo do processo. Já o defensor de Garcia, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, argumentou que os imóveis não poderiam ser transferidos porque dívidas trabalhistas que congelavam os flats.
“Meu cliente não era funcionário da prefeitura e não tinha nenhuma relação com as ações que os fiscais são acusados. Ela não tem ligação nenhuma com a máfia”, disse o advogado, que afirmou que vai recorrer. O caso foi relatado pelo desembargador Edson Brandão, que foi acompanhado pelos demais magistrados presentes no tribunal.
Ronilson e Garcia haviam sido condenados a 10 anos de prisão cada. A pena foi aumentada para 16 anos em regime inicialmente fechado. O ex-fiscal da Prefeitura Eduardo Horle Barcellos, que colaborou com as investigações, teve a pena de 6 anos reduzida para 4 anos em regime aberto. O ex-fiscal Fabio Remesso, ficará 6 anos em regime fechado.
O irmão de Fabio, Rodrigo Remesso, tido como contador para o grupo e que também colaborou com as apurações, teve pena de dois anos em regime aberto. A esposa de Ronilson, Cassandra Manhães, também acusada de lavagem de dinheiro por ser sócia de do marido na empresa de consultoria que teria sido usada para lavar dinheiro, foi absolvida.
Vice-governador eleito está triste
Atual Ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, assim como Rodrigo Garcia, ocuparão cargos de secretários de estado na gestão de Joao Doria (PSDB) O primeiro ficará na Casa Civil, enquanto o segundo – além de vice-governador – estará na pasta de Governo. Por meio de sua assessoria, Garcia afirmou: “Estou muito triste com essa decisão”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.