Ministério da Saúde diz que suspensão de contratos com fabricantes de remédios não afetará a população

Arquivo/Agência Brasil Para garantir o abastecimento da rede, tem sido realizadas compras desses produtos por outros meios previstos na legislação

O Ministério da Saúde informou em nota nesta terça-feira (16) que, apesar dos contratos suspensos com sete laboratórios públicos nacionais nas últimas três semanas, o atendimento à população não será afetado. Os acordos envolviam a produção de 18 medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita.

Segundo o órgão, para garantir o abastecimento da rede, tem sido realizadas compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. Além disso, esclareceu que a maior parte das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do remédio.

“O Ministério da Saúde reforça que a fase de suspensão não causa desabastecimento ou falta desses produtos na rede. Está incorreto dizer que as parcerias acabaram e que haverá um problema de saúde pública”, informou.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicadas nesta terça, documentos apontavam a suspensão de PDPs destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados.

Na nota, o ministério disse que “a PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional”. E completou, “o Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS”.

Segundo o texto, as parcerias podem ser descontinuadas por fatores como recomendação por órgãos de controle (CGU e TCU), decisão judicial, desacordo com o cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos na estrutura, solicitação de saída do parceiro privado e não enquadramento de um projeto como PDP.

“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, declarou que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.

O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.