Ministério Público aprova mudanças para leilão de rodovia

Divulgação Governo Temer deverá ter sinal verde ara fazer seu primeiro leilão de rodovias, a Rodovia de Integração do Sul (RIS)

No que depender do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o governo Michel Temer terá sinal verde para fazer seu primeiro leilão de rodovias, a concessão da chamada Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.

A recomendação feita pelo procurador do MP Marinus Marsico analisou a minuta do edital da RIS, que aguarda parecer final e voto do TCU. A decisão de Marsico traz um alívio para o governo, depois que os auditores da corte de contas rejeitaram a proposta enviada pelo Palácio do Planalto. A auditoria que reprovava a proposta foi conhecida em 16 de fevereiro.

A análise de Marinus Marsico será agora encaminhada ao relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, que também vai se debruçar sobre as mudanças apresentadas pelo governo para atender às determinações da área técnica do tribunal. Bruno Dantas não comenta o assunto, mas a previsão é de que o ministro leve o processo a votação na reunião plenária do tribunal no dia 16 deste mês.

Dificuldades 

Os projetos de concessões de rodovia têm encarado grandes dificuldades para serem viabilizados pelo governo. Na última quinta-feira, 10, reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ revelou uma série de mudanças que o governo inclui em seu programa de concessões, com o propósito de tornar os projetos mais seguros contra irregularidades e, principalmente, atender a demandas levantadas pelo TCU.

Em seu parecer sobre a concessão da Rodovia de Integração do Sul, Marsico afirmou que esteve reunido em seu gabinete com o secretário de coordenação do Programa de Parcerias e Investimentos, Tarcísio Gomes de Freitas, o qual apresentou as propostas para limitar a inclusão de novas obras, estabelecer exigências para prorrogação contratual e dividir riscos dos projetos.

“Por seu caráter estrutural no âmbito da regulação da concessão, pensamos que as medidas anunciadas constituem um notável avanço, que reduzirão as fragilidades do modelo que havia sido proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, afirma Marsico em seu parecer.

O Ministério Público também reagiu a declarações da ANTT, que afirmou que os auditores do TCU teriam produzido um material que “se assemelharia mais a uma peça de acusação do que a uma análise técnica, pois teria feito uso de uma retórica acusatória e de argumentos especulativos, fundados em premissas não comprovadas”. As afirmações foram rejeitadas pelo procurador, sob o argumento de que a área técnica se limitou a fazer uso da “experiência adquirida com o acompanhamento e a análise das concessões rodoviárias que foram licitadas no passado”.

Ressalvas 

Em sua conclusão, o procurador recomenda que o TCU aprove, com ressalvas, o primeiro estágio do acompanhamento da concessão. As ressalvas estão relacionadas à adoção das medidas para inclusão de obras, investimentos e obrigações dos contratos.

Se for realmente destravada, a concessão do RIS será a primeira rodovia a ser leiloada no governo de Michel Temer. O governo federal está sem conceder rodovias desde 2014.