Ministro autoriza senador preso em regime semiaberto a trabalhar no Congresso
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, poderá trabalhar de dia no Congresso Nacional enquanto cumpre pena em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Moraes, a jurisprudência do STF permite o trabalho externo de condenados em regime semiaberto, como é o caso do parlamentar. Ele foi condenado a pena de 4 anos e 6 meses de prisão. “Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, avaliou.
“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele Juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão”, completou.
Os advogados de Gurgacz haviam alegado ao STF que o senador “ocupa cargo político, de forma legítima, sendo indispensável a sua atuação para a própria garantia da representatividade daqueles cidadãos que o elegeram”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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