Ministros do TCU responsabilizam ex-dirigentes do BNDES por prejuízo com JBS
Em julgamento nesta quarta-feira, 26, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram responsabilidade de ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, em suposto favorecimento da JBS S/A, dona das marcas Friboi e Seara, na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, auditoria da corte mostrou que os executivos participaram de irregularidades na aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais) para a aquisição da empresa estrangeira.
O investimento foi uma das operações do BNDESPar – braço do BNDES para a compra de participação em empresas -, feitas a título de capitalizar a JBS, dando apoio ao seu crescimento e internacionalização. Com o investimento, o banco público passou a ser sócio do grupo brasileiro. A estratégia foi amplamente adotada nos governos Lula e Dilma, com vistas à criação de “campeões nacionais” em alguns setores da economia.
A auditoria constatou que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7 milhões ao País. De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não havia “quaisquer razões de cunho mercadológico” que justificassem “oferecer valor maior que o preço justo” para a transação.
Durante a sessão, por unanimidade, os ministros determinaram a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento. Nesse processo, os ex-diretores e também servidores que participaram do negócio serão chamados a explicar essa e diversas outras irregularidades. Se, após apresentarem as defesas, o tribunal mantiver o entendimento de que houve favorecimento e prejuízo, os envolvidos podem ser condenados à devolução dos valores e ao pagamento de multas.
Para viabilizar a aquisição da Swift, o grupo brasileiro solicitou em maio de 2007 apoio de cerca de US$ 600 milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho, após uma análise feita pelo banco, o valor do aporte a ser feito aumentou para US$ 750 milhões. Com a incorporação da gigante americana, a JBS se tornou à época a terceira maior empresa de carne bovina do mundo.
A auditoria do TCU diz que os atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do próprio banco e os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, além do deveres de diligência a serem observados em negócios públicos. Também sustenta que não foram avaliados adequadamente os riscos da operação, uma vez que a Swift estava em sérias dificuldades financeiras, e que não ficaram evidenciados os “benefícios econômico-sociais” para o Brasil.
O relatório diz que Coutinho e os demais diretores aprovaram o aporte por unanimidade, “sem justificativa plausível” para aumentar o valor inicial solicitado pela empresa. Além disso, sustenta que os executivos acataram, “sem embasamento em documentação apropriada e em avaliações econômico-financeiras”, estimativas de custos acessórios da operação que montavam a 10% do valor do aumento de capital proposto pela empresa brasileira
O resultado, segundo a auditoria, foi a realização de investimento “em valor não comprovadamente necessário para a operação, beneficiando a JBS, que passou a dispor de, pelo menos, US$ 235 milhões em caixa para utilizar como bem lhe conviesse”.
Coutinho sustenta que o negócio seguiu parâmetros legais e de mercado. O BNDES ainda não se pronunciou.
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