Moraes diz que censura à revista ‘já foi resolvida’

Estadão Conteúdo Alexandre de Moraes, ministro do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que a questão envolvendo a censura à revista Crusoé e ao site Antagonista já foi resolvida. Ele participou do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP, do ministro Gilmar Mendes, na capital portuguesa.

“Não preciso fazer nenhuma avaliação, isso já foi resolvido na semana passada e nós vamos continuar investigando, principalmente – e esse é o grande objetivo do inquérito aberto por determinação do presidente do Supremo – as ameaças aos ministros do STF”, disse Moraes. Ele salientou que a Suprema Corte optou por investigar atuações contra a instituição com o objetivo de desmoralizá-la.

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé e o site Antagonista retirassem do ar, imediatamente, uma matéria que citava o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga supostas ameaças feitas aos ministros da Corte.

“O que se apura, o que se investiga não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves feitas, inclusive, na ‘deep web’, como foi já investigado pelo próprio Ministério Público de São Paulo”, argumentou. “É um verdadeiro sistema que vem se montando para retirar credibilidade das instituições”, continuou.

Questionado sobre se, primeiro, não deveria haver uma constatação de que se tratava de fake news para depois impedir a circulação da matéria, Moraes disse que não. “Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve no caso, uma nota oficial da Procuradoria Geral da República”, alegou. O ministro acrescentou que o comunicado da PGR dizia que a instituição não tinha conhecimento de nenhum documento, pois nenhum documento havia chegado à casa. “Então, naquele momento, havia uma informação oficial – que não era nem sobre a validade ou não do documento, mas sobre a própria existência do documento”, argumentou.

Depois que foi constatada a existência do documento, segundo o ministro, o que vai ser investigado agora é o seu vazamento. “Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia – pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria e a PGR nem tinha conhecimento – ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo.”

Moraes também optou por uma resposta diplomática ao comentar o pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “A Doutora Raquel Dodge tem a sua opinião. É lícito que o Ministério Público tenha sua opinião”, disse ele, lembrando que atuou como promotor por mais de uma década – e que os membros do MP têm total autonomia funcional.

“O Judiciário não precisa concordar com as posições do MP. Até porque, e isso é importante ressaltar e constou em minha decisão, não necessariamente os crimes a serem investigados, os fatos a serem punidos serão de atribuição da PGR”, pontuou.

Para o ministro, no entanto, a Suprema Corte vem sendo alvo de ataques sistemáticos e, por isso, precisou atuar. “Foi necessária a abertura de um inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal porque inúmeros fatos foram ocorrendo. Vários ofícios partiram, nos últimos cinco seis meses, da presidência do Supremo pedindo alteração, e infelizmente não houve apuração devida. Isso concentra essa apuração para depois distribuir aos órgãos competentes.

O caso

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé e o site Antagonista retirassem do ar, imediatamente, uma matéria que citava o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Moraes alegou que a Procuradoria-Geral da República não recebeu o documento no qual a reportagem se baseava e deduziu que, por isso, tratava-se de uma fake news (notícia falsa).

O documento, no entanto, foi apresentado nos autos da Operação Lava Jato e foi retirado, sem explicação, no dia seguinte à publicação da matéria da Crusoé que citava Toffoli.

Nesta quinta-feira (18), Moraes recuou e revogou a própria decisão.

*Com informações do Estadão Conteúdo