MPF denuncia 14 pessoas na Operação Zelotes
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou catorze pessoas à Justiça no âmbito da Operação Zelotes, que investiga crimes cometidos contra o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Elas vão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
A denúncia envolve negociações que beneficiaram o grupo de comunicação RBS, que acabou cancelando uma dívida de mais de meio bilhão de reais. Atuaram nessa esquema irregular empresas de consultoria, como a SGR e N&P. Ela foi enviada à Justiça na sexta-feira (30), mas foi revelada nesta segunda (3).
Segundo as investigações, os crimes foram praticados entre 2003 e 2012 com articulações entre as empresas de consultoria envolvidas e os conselheiros fiscais do Carf, que recebiam propina. De acordo com o MPF, foram verificadas trocas de e-mails e negociações de contratos dissimulados para conferir caratér lícito aos valores repassados em transações ilegais.
“Durante esse período, o Grupo RBS, liderado por Afonso Motta, financiou uma rede organizada, formada pelos denunciados, que se interligaram de modo
coordenado com vistas a proporcionar a divisão especializada de tarefas, para o objetivo final de desconstituir o crédito tributário lançado em face da autuada e, por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”, escreveu os procuradores na denúncia.
A minuta de voto de um dos conselheiros do Carf foi elaborada, inclusive, a partir de um computador ligado ao advgado de defesa da RBS. O arquivo, conforme informou o Ministério Público Federal, foi encontrado na casa de Edison Pereira Rodrigues, sócio da SGR, e indicava o total direcionamento do voto aos interesses pretendidos pela empresa de consultoria.
A RBS pagou, de acordo com as apurações, quase R$ 12 milhões à SGR e R$ 2,5 milhões à N&P Consultoria, entre 2011 e 2012, referentes aos supostos serviços de “consultoria” tributária prestados.
“Todavia, não há peça, parecer, papéis de trabalho ou documento que demonstre atuação lícita, a não ser considerações genéricas sobre a tramitação no feito, que na verdade demonstram o acompanhamento da causa, mas nenhum labor de natureza jurídica propriamente dita”, afirmam os procuradores na denúncia.
Também teriam participado do esquema o deputado federal Afonso Motta, ex-diretor jurídico do grupo de comunicação RBS, e o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes nas negociações junto ao Carf. Os dois, no entanto, não foram denunciados porque respondem ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram denunciados:
- José Ricardo Da Silva, advogado
- Edison Pereira Rodrigues, aposentado
- João Batista Gruginski, consultor
- Meigan Sack Rodrigues, advogada
- Hamilton Dias De Sousa, advogado
- Amador Outerelo Fernandes, advogado
- Carlos Juliano Ribeiro Nardes
- Luciano Lopes De Almeida Moraes, ex-conselheiro do
Carf - Leonardo Henrique Magalhães De Oliveira, ex-conselheiro
do Carf - Mary Elbe Queiroz, Brasileira, advogada
- Luiz Alberto Cava Maceira
- Gegliane Maria Bessa Pinta
- Igor Alexandre Copetti
- Eivany Antônio Da Silva
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