‘O Estado é laico, mas eu não’, diz Damares sobre descriminalização do aborto para mulher com zika
A descriminalização do aborto para mulheres infectadas com o zika vírus, que pode causar microcefalia e outras sequelas, foi tema de discussão nesta segunda-feira (20) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e ministros reiteraram posição contrária à proposta, que iria para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), mas foi retirada da pauta na semana passada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581) movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos pedia também outras medidas para beneficiar crianças e mães infectadas com o vírus da zika, da chikungunya e da dengue.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que, se essa brecha for aberta, “em breve também haverá pressão para que façamos [o aborto] nos casos de síndrome de Down e outras deficiências”. Ela ressaltou a posição contrária do governo à medida e disse que a colocação já foi exposta à Organização das Nações Unidas (ONU).
“Em junho vamos ocupar de novo a tribuna da ONU e vamos dizer que esta nação mudou: esta nação defende a vida desde a concepção”, afirmou Damares. Ela acrescentou que “o Estado é laico, mas ela não” e disse que não quer criminalizar a mulher, mas defender a vida da criança e da mãe.
Se abrirmos brecha para a vida de uma criança seja ceifada porque ela tem microcefalia, em breve também haverá pressão para que o façamos também nos casos de síndrome de Down e outras deficiências. O Brasil é uma nação pró-vida. Estamos juntos para salvar mãe e bebê.#ProVida pic.twitter.com/oZ9l6GTHst
— Damares Alves (@DamaresAlves) May 20, 2019
Foram convidados para o seminário somente pessoas contrárias à descriminalização do aborto para grávidas com zika. Em 2016, a ONU pediu que os países atingidos pelo zika vírus permitam o acesso de mulheres à contracepção e ao aborto e, no mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF parecer no qual também se manifesta favorável à possibilidade, sob a justificativa de proteção da saúde da mulher.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal apresentaram ao STF parecer contrário à descriminalização, sob o argumento de proteção à vida.
Benefício de Prestação Continuada
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia em uma pensão permanente. A doença é causada pelo vírus da zika, transmitido pelo mosquito aedes aegypti.
“As mães que têm BPC, se elas arrumam um emprego, elas perdem o BPC porque ele está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC”, disse Terra. “Nesse caso específico do zika, das crianças com microcefalia, o governo pode assumir a responsabilidade”, completou.
Além disso, está previsto no projeto de lei apresentado pelo deputado Diego Garcia a pensão vitalícia a crianças com doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Segundo ele, o projeto “atende a tudo que pede a ADI menos à descriminalização do aborto”.
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