Para PGR, Roraima deve receber intervenção federal urgente nos moldes do RJ

  • Por Jovem Pan
  • 07/11/2018 19h13
Agência BrasilRaquel Dodge descreve, em documento, o "caos" do sistema penitenciário local

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício nesta quarta-feira (7) ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo para que seja feita uma intervenção federal “urgente” no sistema penitenciário de Roraima. De acordo com ela, a situação na região é de “caos” e pode abrir espaço para novas rebeliões – como a de janeiro de 2017, quando 33 presos foram mortos (alguns decapitados) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

“A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias como a de janeiro de 2017″, diz o documento, pontuando que Roraima apresenta um quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público estadual”.

Dodge lembra ainda que Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro por “circunstâncias congêneres”. “A crise no estado de Roraima exige semelhante solução”, explica, citando em seguida o Artigo 34 da Constituição, que prevê a intervenção federal em casos de “grave comprometimento da ordem pública”.

Para reforçar sua tese, a procuradora descreve situações que poderiam aumentar os riscos de um motim, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportá-los para audiências.

“Ao apenado que cumpre pena no regime prisional de Roraima, não se garante nenhuma ordem mínima de direitos. Contemplará o horror da contenção física, num território do qual o Poder Público ausentou-se. Sem nenhuma repressão estatal, a hierarquia interna se estabelece a partir do zero, por meio de condutas atrozes. Perdeu-se ali, não será exagero dizer, a ‘condição humana’.”

Segundo tabela anexada ao ofício, o sistema prisional em Roraima abriga 2.683 presos em uma estrutura prevista para receber apenas 1.259.

*Com informações da Agência Brasil