Parecer da reforma da Previdência é aprovado na CCJ; sessão de 9 horas teve confusões e pane em painel

MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO Oposição tentou apresentar questões de ordem e requerimentos para atrasar votação. Todos foram rejeitados pelo presidente Francischini

Em votação realizada nesta terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os deputados concluíram que o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL), favorável à proposta do governo de reforma da Previdência não fere a Constituição. O placar foi de 48 a 18. A comissão tem 66 parlamentares; para a PEC ser aprovada, era necessário alcançar maioria simples.

A sessão começou às 14h40 e foi encerrada às 23h45. Logo no início, após acordo com o Centrão, o relator anunciou quatro alterações para que o relatório pudesse ser aprovado. Esses quatro pontos são o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e o dispositivo que garante ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

A oposição, então, começou a utilizar dispositivos presentes no regimento interno da Câmara para tentar atrasar ou inviabilizar a análise do texto. Como parte dessas manobras, os deputados apresentaram uma série de questões de ordem e requerimentos – todos eles rejeitados pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL).

Mesmo com as tentativas fracassadas da oposição, os ânimos se exaltaram em diversos momentos e, mais uma vez, alguns parlamentares protagonizaram cenas de confusão na casa. Em um desses embates, Francischini ressaltou que não iria “aceitar gritos” e pediu: “Vossas excelências parem de urrar e gritar! Isso daqui não é feira”.

Em outro, Maria do Rosário (PT), Taliria Petrone (PSOL), Gleisi Hoffmann (PT) e Erika Kokay (PT) se levantaram, iniciando um tumulto em frente à mesa. “Não deixarei começarem a vir aqui na frente, não permitirei”, afirmou o presidente. “Falam tanto de liberdade de expressão e processam o Danilo Gentili. Então vale para os outros, mas não vale para vocês”, ironizou, rebatendo reclamações das deputadas.

Quando a sessão marcava cerca de seis horas de duração, o painel eletrônico sofreu uma pane e acabou sendo desligado. A votação, então, passou a ser manual; os deputados foram chamados um a um para anunciarem seus votos no microfone – o que acabou gerando ainda mais embates entre eles. No final da noite, o painel voltou a funcionar.

O próximo passo da tramitação será a discussão do mérito da questão em comissão especial a ser criada. Em seguida, o texto precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara para seguir ao Senado.