PGR concorda com defesa e pede arquivamento de pedido de abertura de inquérito contra Padilha

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A defesa apontou que o caso estaria prescrito por conta do tempo e da idade de Padilha

A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de investigação sobre suposta prevaricação ou advocacia administrativa por parte do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Prevaricação é um crime praticado por funcionário público quando, no cargo, toma atitude irregular; já advocacia administrativa é a defesa ilegal de interesse provado em cargo público.

A suspeita era de compra superfaturada por parte da União de uma fazenda em Goiás. A PGR havia pedido a abertura da investigação no fim de outubro, entretanto, a defesa questionou e apontou que o caso estaria prescrito por conta do tempo e da idade de Padilha (quando o suspeito tem mais de 70 anos, os prazos para punição caem pela metade). Para os advogados do ministro não deveria mais haver punição.

Com tal fato defendido, o relator do caso, ministro Luiz Fux, encaminhou o caso mais uma vez à PGR. Assim, em nova manifestação protocolada nesta quinta-feira (08), a PGR concordou com a prescrição.

De acordo com a Procuradoria, não havia sido feita uma análise sobre prescrição e a intenção era investigar se outros crimes poderiam ter sido cometidos. Contudo, com a nova análise, a PGR conclui que estava impossibilitada de aprofundar a investigação por conta da prescrição.

Agora, a decisão final sobre o arquivamento fica para o ministro Fux.

A suspeita

O pedido de abertura de inquérito pela PGR ocorreu após representações feitas por um procurador da República no Mato Grosso do Sul e parlamentares.

Estas baseiam-se em reportagem que afirmava que Padilha interferiu para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária aceitasse pagar o preço apresentado pelos proprietários de um imóvel – uma desapropriação da fazenda “Estreito Ponte da Pedra”, que era destinada ao assentamento de 114 famílias.

Segundo a PGR, o acordo para compra de imóvel ficou em torno de R$ 469 milhões e superava em mais de 200% o valor apurado na avaliação de peritos do instituto. Em parecer, a Procuradoria Jurídica do Incra foi contra a realização da compra, e a suspeita é de que Padilha interferiu para efetivá-la.