PL que regula educação domiciliar determina a reprovação de alunos com baixo desempenho
O governo quer regular o ensino domiciliar, hoje considerado ilegal no país. O projeto apresentado diz que a educação em casa só se aplicará a alunos com alto desempenho. Aqueles que forem reprovados por dois anos seguidos não terão o registro renovado para continuar o chamado “homeschooling”.
Estimativas indicam que atualmente cerca de 5 mil crianças têm aulas em casa. A partir do Projeto de Lei, famílias interessadas deverão fazer um registro. O Projeto foi preparado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Educação.
Para que a autorização seja concedida, serão exigidos documentos como certidão de antecedentes dos pais e uma declaração formal, optando pela educação domiciliar. A proposta prevê ainda avaliações periódicas. Uma vez aprovados, o aluno receberá o certificado. Quando o aproveitamento não for satisfatório, será realizada uma prova de recuperação. Pelo plano do governo, todos os prazos para avaliação serão definidos pelo MEC.
O texto preparado prevê ainda que o estudante matriculado na educação domiciliar tenha direito de participar das avaliações do MEC. Para o governo, cabe à família decidir qual a melhor forma de ensino para seus filhos. A educação domiciliar é uma reivindicação, entre outros grupos, de famílias evangélicas e católicas.
A ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é uma das principais vozes em defesa do homeschooling no País. Ela também frequentemente pede que as famílias assumam mais a educação dos filhos e que a escola não discuta temas como gênero e sexualidade.
A avaliação dos alunos em homeschooling acontece em alguns Estados nos Estados Unidos, país com o maior número de estudantes em casa. São 2 milhões de crianças e jovens Especialistas internacionais dizem que a avaliação é importante para garantir a qualidade da educação.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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