Podemos entra com ação no STF pedindo que o Coaf volte para o Ministério da Justiça

  • Por Jovem Pan
  • 29/05/2019 16h39
Estadão ConteúdoSigla liderada pelo senador Alvaro Dias argumenta que a alteração no texto da MP é "inconstitucional"

O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) volte para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Sergio Moro.

Na última terça-feira (28), o Senado aprovou o texto da reforma administrativa do governo, medida provisória que transferiu o órgão para a Economia, liderada por Paulo Guedes.

Na ação, o partido argumenta que a alteração no texto da MP é “inconstitucional por afronta à separação de poderes e invasão da iniciativa legislativa privativa do presidente da República”. Os advogados afirmam que o Congresso não poderia modificar o texto porque caberia somente ao Planalto dispor sobre a administração pública federal.

O Podemos pediu ao STF que a Corte conceda uma medida cautelar para garantir que o Coaf seja mantido na estrutura da Justiça com composição, indicação e nomeação integrantes conforme texto original da MP 870 — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, diferente da aprovada pela Câmara.

*Com Estadão Conteúdo