Dilma defende suspensão de recesso: “não pode ficar em compasso de espera”
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (07), a presidente Dilma Rousseff afirmou ser contra o recesso parlamentar, que ocorrerá, por enquanto, de 23 de dezembro a 02 de fevereiro. “Não deve haver recesso. Não podemos parar o País até dia 02 de fevereiro. É justo e legítimo que o Congresso tenha um período de descanso nas festas (…) Agora, o Congresso pode funcionar em janeiro assim que passarem as festas. Aí retoma a atividade congressual e julga as coisas pendentes. Não pode o País ficar em compasso de espera até 02 de fevereiro”.
Com o recesso parlamentar, os trâmites do processo se estenderiam, obrigatoriamente, para os primeiros meses do ano que vem, o que não é do interesse do Governo.
Dilma ainda acrescentou que conversaria com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para verificar como as coisas aconteceriam. “Eu acredito que, em situação de crise, como esta política e econômica pela qual o País passa, seria importante que o Congresso fosse convocado [para trabalhar durante as férias]. Ele pode ser convocado por mim, pelos presidentes da Câmara e do Senado”, disse.
Confiança em Michel Temer
Dilma ressaltou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) sempre foi correto. “Ele sempre foi correto. Não tem por que desconfiar dele um milímetro”, disse.
“Não é essa a posição que eu sei dele. Não é isso que ele tem me dito”, afirmou em resposta à informação do jornal Folha de S. Paulo sobre Michel Temer ter dito a aliados que Dilma nunca confiou nele.
Defesa contra o impeachment
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo saiu em defesa da presidente Dilma e afirmou que “não existe nenhuma justa causa para o pedido de impedimento”.
Dilma Rousseff se pronunciou, pela primeira vez, sobre os argumentos apontados pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, no pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os juristas citam as contas do Governo como um dos fundamentos para o afastamento da presidente. Segundo eles, Dilma publicou em 2015 seis decretos que autorizavam o aumento dos gastos federais em R$ 2,5 bilhões, mesmo com a previsão de não cumprimento da meta de superávit.
Em declaração à imprensa, Dilma disse: “as minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, ainda não foram julgadas. Elas só serão julgadas quando o Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento”.
Juristas contrários ao impeachment
A presidente se reuniu nesta segunda com mais de 30 jusristas para tratar do pedido de abertura do processo de impeachment.
Segundo nota divulgada pelo grupo de juristas, participam do encontro estudiosos da Constituição brasileira, professores univesitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no País.
“Parte desses juristas já emitiu pareceres sobre o assunto, alguns após consulta realizada por Flávio Caetano [que foi coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff], que compõe o grupo de advogados da presidenta Dilma no impeachment”, informou o comunicado.
Os demais juristas que emitiram pareceres, conforme a nota, elaboraram suas peças jurídicas por livre iniciativa, “ante a gravidade da situação política nacional, que acendeu o alerta de sérios riscos ao Estado Democrático de Direito com a abertura do processo sem base legal”.
O grupo informou ainda que nenhum parecer foi contratado. “Todos são gratuitos e surgem da preocupação com os rumos do país”.
“Todos opinam contrariamente à abertura do processo, por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma”, concluiu o comunicado.
*Com informações de Agência Brasil
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