Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro

(agbrasil) Lula assina posse como ministro da Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (18) a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Lula havia tomado posse nesta quinta-feira (17). A decisão possui caráter liminar, desta forma, cabe um provável recurso do Governo, que deverá ser feito ao plenário do Supremo, mas não há prazo para que tal julgamento ocorra. Com a decisão, as investigações no âmbito da Lava Jato sobre Lula serão conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro. 

Mendes considerou que ao tomar posse, o ex-presidente Lula estaria fugindo da justiça e fraudando um juiz natural. O argumento é que ninguém tem o direito de escolher o juiz por quem quer ser julgado.

Relator de diversas ações contra a nomeação de Lula como ministro, Mendes havia criticado a decisão do Planalto na nomeação e afirmou que a iniciativa seria uma fuga do petista das investigações da Lava Jato em Curitiba. Mais de 50 pedidos foram feitos pelo Brasil e, no STF, tem 12 pedidos. Um deles já negado pelo ministro Marco Aurelio e sete ficaram nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

Mais cedo nesta sexta-feira, uma nova liminar impedia Lula de assumir o cargo. Horas depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro suspender a liminar que impedia Lula de assumir o cargo, outra liminar mudou novamente a história.

O juiz federal substituto Luciano Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente. O pedido foi feito como Ação Popular contra a decisão da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Tertuliano, o ato administrativo feito por Dilma é nulo, pois concede a Lula a prerrogativa de foro privilegiado enquanto está sendo investigado pela operação Lava Jato.

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou na quarta-feira (16) que a presidente Dilma Rousseff teve de colocar um “tutor” na Presidência para tentar superar a crise pela qual passa o País.

Nesta sexta, Mendes afirmou ainda que a conversa telefônica gravada entre Dilma e Lula, interceptada pela Operação Lava Jato, pode caracterizar crime de responsabilidade, o que pode embasar um processo de impeachment.

Segundo o ministro do Supremo, “se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”.