Nardes garante que não antecipou voto sobre contas de Dilma e vê “manobra” de protelação do governo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta segunda-feira (5) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes garantiu que não antecipou o voto sobre o julgamento das contas do governo Dilma de 2014, como argumentam ministros que pedirão a saída dele da relatoria do processo, conforme anunciado neste domingo (4).

“Em nenhum momento adiantei o meu voto (…), eu só falei dos acórdãos que já foram discutidos e debatidos”, disse.

“Alguns jornalistas de forma muito competente tiveram acesso às informações, não através de mim, e divulgaram parte, não todo o relatório”, argumentou Nardes a respeito de documento que lista 18 pontos sobre por que rejeitar as contas da presidente, acusada pela equipe técnica do Tribunal de realizar as chamadas “pedaladas fiscais”.

Nardes reafirmou também, como tinha dito em nota ainda no domingo, que o parecer que liberou aos outros membros do TCU, é legal. “O regimento interno do Tribunal estabelece que cinco dias antes você tem que distribuir essa peça a seus pares”. Na nota, Nardes fala em “cerceamento” da liberdade do TCU.

Críticas e “intimidações”

O ministro do TCU não quis se prolongar muito, mas fez críticas à atitude dos ministros de Dilma. “O que está acontecendo é que em vez de atacar o mérito da matéria, tentam atacar o relator”, disse. “Quanto à questão de protelação, acho que é uma manobra”, avaliou Nardes.

Ele afirmou que está evitando se pronunciar, mas quis falar à Jovem Pan para não “ficar no vazio” a atitude dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento), que anunciaram o ato do governo. “Tentaram me atacar num domingo à tarde, três ministros do Estado que tentaram desmoralizar uma instituição”, disse. Nardes diz ter achado “estranho” o pronunciamento governamental.

Ministros se pronunciam neste domingo (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Augusto Nardes declarou ainda sua independência – “recebo salário da sociedade brasileira e tenho que prestar conta para ela”, e disse não temer “intimidações”. “Eu não estou com temor de intimidações porque o Brasil é mais importante que qualquer outra coisa nessa questão”, afirmou.

Passado

O ministro também lembrou estratégia parecida adotada pelo governo em caso recente, quando o TCU analisava o caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Em junho de 2014, aliados do governo pediram a saída do ministro José Jorge, relator do processo. Argumentava-se que José Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique.

Para fortalecer o argumento de que não antecipou seu voto, Augusto Nardes citou entrevistas concedidas à própria Jovem Pan.

Em 13 de agosto, Nardes revelou em primeira mão à Rádio que o TCU havia identificado uma nova leva de mais de R$ 25 bilhões irregulares nas contas de 2014 do governo federal, que deveriam ter sido contingenciados.

No dia 26 daquele mesmo mês, Nardes também falou à Jovem Pan após pedido de mais tempo do governo Dilma para apresentar o contraditório.

À época, Nardes enfatizou, inclusive, a importância de respeitar o “rito e burocracia dentro do tribunal”. “Se você descumpre o rito, pode-se solicitar ao Supremo para suspender as votações, então tem de haver um cuidado muito grande para não cometer nenhum erro”, disse há dois meses.

Ainda naquela entrevista, Nardes destacou a importância de que “em 80 anos é a primeira vez que se faz o contraditório da Presidência da República, que sempre foi aprovado com ressalva”. “A sociedade precisa entender esse gesto do TCU de mudar a história, mudar o paradigma”, disse.

Ministros do governo interpretam a fala de Nardes de “mudar a história” também como uma antecipação do voto.

Ainda em agosto, foram encontrados R$ 104 bilhões no orçamento de 2014 em créditos expedidos sem a autorização do congresso, com indícios de irregularidades. Nove decretos presidenciais de liberação de recursos sem autorização legislativa acrescentaram-se ao processo.

Entrevista com o repórter Jovem Pan Marcelo Mattos e participação de Paulo Pontes