Quem são os deputados autores das emendas que punem juízes e promotores

  • Por Thiago Navarro/ Jovem Pan
  • 30/11/2016 15h42
Luis Macedo / Câmara dos Deputados Sessão que alterou medidas anticorrupção durou de meia-noite até 4h da manhã

Em meio aos destaques ao pacote de medidas anticorrupção, desfigurado pelos deputados na madrugada desta quarta-feira (30), duas emendas chamaram a atenção e têm provocado um grande rebuliço em Brasília na já extensa troca de farpas entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Mesmo com a presidente do STF, Cármen Lúcia, protestando antes e depois da votação no plenário da Câmara, falando até em tentativa de “calar a Justiça”,  313 e 285 deputados aprovaram as emendas, que preveem prisão de até dois anos para juízes e promotores por “atuação partidária”, preguiça (“ser desidioso”), opinião expressa fora dos autos e violação dos direitos dos advogados. Membros da força-tarefa da Operação Lava Jato veem nas alterações uma tentativa de “intimidação”.

Aprovadas na Câmara, as medidas foram enviadas para análise do Senado.

Apesar do apoio maciço às emendas, elas foram apresentadas por dois deputados que também têm seus próprios problemas particulares com a Justiça. Confira:

Autor da emenda 4/2016 => PL 4850/2016 : Weverton Rocha (PDT-MA)

Autores secundários: Afonso Florence (PT-BA) e Jovair Arantes (PTB-GO)

Votação em plenário da Câmara: 313 a favor e 132 contra. Veja como votou cada deputado AQUI.

Quem é Weverton Rocha?

Segundo o site Transparência Brasil, Weverton é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, alvo de duas ações de improbidade no Tribunal Regional Federal e uma no TJ do Maranhão.

Entre as acusações estão peculato, corrupção passiva e ativa na contratação irregular de ONGs quando atuava no Ministério do Trabalho; crime na Lei de Licitalção por favorecer empresa em reforma de ginásio em São Luís (MA), uso de jatinho custeado por entidade que tinha convênio com a pasta do Trabalho e dano ao erário.

O que ele propôs – e os deputados aceitaram?

Seis meses a dois anos de prisão mais multa por “abuso de autoridade” a juiz que “atuar com motivação político partidária”. Weverton tenta tipificar também, sob as mesmas punições, a preguiça (“ser patentemente desidioso”) e o proceder “incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

A preguiça, a atuação partidária e a opinião fora dos autos são consideradas crimes para membros do Ministério Público também, pela lei aprovada na Câmara.

A proposta de Weverton Rocha ainda muda lei da Improbidade Administratuva e tenta constituir crime, sujeito a seis meses a dois anos de prisão, a proposição de “ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária”, sem especificar o que seria “temerária”.

Leia todos os detalhes da emenda AQUI.

Autor da emenda 3/2016 => PL 4850/2016: Carlos Marun (PMDB-RS)

Autores secundários: Baleia Rossi (PMDB-SP); Fausto Pinato (PP) assina o documento, mas não a emenda.

Votação em plenário da Câmara: 285 a favor e 72 contra. Veja como votou cada deputado AQUI.

Quem é Carlos Marun?

Da bancada ruralista, Marun é réu por improbidade administrativa com dano ao erário em ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Ele foi secretário de Habitação na capital, Campo Grande. Ele também teve as contas da campanha de 2002 rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Carlos Marun ficou mais conhecido por ser aliado fiel de Eduardo Cunha durante todo seu processo de cassação na Câmara, desde o Conselho de Ética até o plenário da Casa. Permaneceu defendendo Cunha mesmo quando muitos outros parlamentares abandonaram os postos na defesa do peemedebista.

O que ele propôs – e os deputados aceitaram?

A emenda pede prisão de um a dois anos e multa a policiais, promotores ou juízes que violarem “direito ou prerrogativa de advogado”. A pena ainda seria dobrada se “da violação resultar condução coercitiva ou prisão arbitrária do advogado”.

Leia os detalhes da emenda AQUI.

Além dos polêmicos acréscimos, vários trechos do texto aprovado pela comissão especial foram retirados, aliviando a proposta original do Ministério Público (nas chamadas “10 medidas”) para fortalecer a punição à corrupção.

Fotos do texto: Agência Câmara

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