Sentença de Lula deve sair nos próximos 30 dias; entenda
Em 30 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve estar sentenciado pelo juiz federal Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, em que é ouvido como réu nesta quarta-feira em Curitiba, no âmbito da Lava Jato. Essa é a previsão do advogado criminalista Roberto Delmanto Junior em entrevista exclusiva à Jovem Pan.
“Depois do interrogatório, as partes terão cinco dias para apresentar suas alegações finais. Em 30 dias esse caso deve estar sentenciado pelo juiz Moro”, projeta Delmanto.
O criminalista adverte que a condenação do ex-presidente não é certa. “Tudo é possível, inclusive o juiz Moro absolver o Lula”, pondera. “O juiz julga de acordo com a sua consciência, de acordo com as provas dos autos e, se tiver alguma dúvida, absolve”, explica o criminalista. Apesar de “prestar contas à sociedade” quando compõe a sentença, Delmanto adverte que o juiz não pode levar em conta a pressão popular nos autos da sentença. Isso acontece inclusive para que os tribunais possam avaliar a decisão do juiz segundo critérios pré-estabelecidos pela lei.
Caminho longo
Delmanto destaca que, após a decisão de Moro, se pró-condenação de Lula, “vai ser uma segunda batalha” judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “É um caminho longo pela frente”. O criminalista ressalta a importância de “afastar a conotação política desse caso”. “Tribunal não vai poder usar a conotação política” em seu referendo, rejeição ou alteração da sentença de Moro, diz.
Apesar de o TRF aprovar a maior parte das decisões do juiz da Lava Jato, sentenças de Moro já foram tanto agravadas quanto amenizadas e pessoas condenadas pelo famoso juiz também já foram absolvidas em segunda instância, recorda Delmanto. Caso Lula seja condenado por Moro e pelo TRF, ele já poderá cumprir prisão, segundo as regras atuais.
Anulação?
O criminalista diz que a defesa do ex-presidente “poderá arguir a nulidade do processo em razão do indeferimento” do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar mais tempo para a análise de documentos enviados pela Petrobras poucos dias antes do depoimento de Lula.
A defesa requisitou há meses que a estatal enviasse contratos com a empreiteira OAS, da qual Lula teria se beneficiado. Os advogados de Lula dizem que não tiveram tempo para analisar as milhares de páginas remetidas. O Tribunal justificou, para negar o pedido, que a própria defesa havia solicitado os documentos e que eles não seriam fundamentais em relação às acusações que pesam contra o petista.
“Os dois lados têm os seus motivos, as suas razões”, pondera Delmanto. Ele lembra que, como o caso já foi decidido contra Lula em duas instâncias, apenas o Supremo Tribunal Federal poderia declarar o processo nulo.
Como a sentença deve ser composta?
Ao analisar as provas de um processo penal, o juiz tem o chamado livre conhecimento, explica o criminalista, ao ponderar os depoimentos, as testemunhas e as provas materiais apresentadas por cada parte.
Delmanto considera que os depoimentos de Leo Pinheiro, dono da OAS, e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque foram muito desfavoráveis a Lula. Eles reafirmaram a versão de que o triplex no litoral paulista era direcionado ao ex-presidente.
O petista é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio de um apartamento no Guarujá e do armazenamento de bens do acervo presidencial. A defesa nega.
Lula deverá ser condenado por Moro caso “sua palavra fique isolada diante do documento comprobatório”, explana Delmanto. Por outro lado, a defesa tentará argumentar as contradições dos depoimentos e deve se apegar ao fato de
O interrogatório
O interrogatório de Lula que acontece nesta quarta “é a última fase da instrução criminal, da colheita de provas”, explica. “Esse interrogatório, pelo entendimento da doutrina e decisões dos tribunais, é sobretudo e acima de tudo um ato de defesa”.
Após as formalidades iniciais, em que Moro questionou Lula sobre o endereço, o nome completo, o que faz e quanto ganha, o juiz adverte o réu de que ele tem o direito ao silêncio e de não se autoincriminar. “Ele tem plena liberdade sobre o que vai falar ou não”, explica Delmanto, inclusive de mentir.
O criminalista não vê como provável uma prisão preventiva de Lula no interrogatório, ainda mais o processo estando em sua fase final nas mãos de Moro. “Muito pouco provável, quase nula a chance de decretação de uma prisão preventiva, a não ser que haja um desacato, uma ofensa (de Lula em relação a Moro), o que também acho improvável”, ressalva.
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