Pressionado, Sérgio Moro realiza mudanças em projeto de lei anticrime

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Ministro da Justiça entregou propostas a cerca de 100 parlamentares da Câmara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou mudanças no texto do pacote anticrime apresentado dois dias antes. Assim, ele atende a pedidos de governadores e também do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto endurece penas contra o crime organizado e delitos de corrupção.

Moro entregou o texto a cerca de 100 deputados federais, na Câmara, na quarta-feira (6). Ele participou de encontro promovido pela Frente Parlamentar de Segurança. A reunião deveria ter sido sigilosa, a portas fechadas, mas as bancadas do PSL e do PSOL ignoraram a medida e transmitiram parte dela ao vivo por meio de redes sociais.

No primeiro teste político no Congresso, o ministro disse que o pacote anticrime não tem ideologia e pediu apoio. “É uma proposta de responsabilidade do governo e do Congresso”, afirmou. Tentativas de constrangê-lo com perguntas sobre investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foram frustradas.

“O senhor Moro vai falar até as 16 horas para não responder às perguntas”, gritou Glauber Braga (PSOL-RJ), que chegou a ser vaiado. Governistas pediam mais respeito. “O clima não foi dos melhores porque ele [Moro] fala uma hora e escuta um minuto. Ele precisa entender que deixou de ser juiz da Lava Jato“, disse o Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Mudanças

No Supremo, ministros como o decano Celso de Mello apontaram falhas que já levaram Moro a fazer alterações na proposta. Uma dessas mudanças deve obrigar o ministro da Justiça a encaminhar dois projetos – e não um – ao Congresso. Isso para evitar erro de procedimento, já que nem todas as propostas podem ser feitas por lei ordinária.

Moro também aceitou alterar alguns pontos, após acatar sugestões de governadores feitas a ele em reunião na segunda (4). A primeira delas prevê que audiências de presos feitas estabelecimentos judiciais fora da comarca devem ocorrer “obrigatoriamente” por videoconferência. O texto original usava o termo “preferencialmente”.

Além disso, o ex-juiz fez um acréscimo no trecho segundo o qual o magistrado deve negar liberdade provisória a presos em flagrante que forem reincidentes ou integrantes de organização criminosa. Agora, a regra vai se estender a presos em flagrante por porte de arma de uso restrito em circunstâncias que indiquem ligação a grupo criminoso.

Outro ajuste permitirá que presos fiquem mais de três anos em penitenciárias de segurança máxima. Na versão original essa medida era “excepcional”. No total, o projeto altera 14 leis do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro ainda deve bater o martelo.

*Com informações do Estadão Conteúdo