Senador protocola PEC que estabelece mandato de 8 anos para ministros do STF

  • Por Jovem Pan
  • 20/03/2019 11h59
Rosinei Coutinho/STFHoje, a regra atual é de que os ministros do Supremo têm mandato garantido até completarem 75 anos

Diante das inúmeras críticas voltadas ao Supremo Tribunal Federal e da decisão da Corte de se abrir inquérito para investigar ataques a magistrados e familiares destes, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou nesta terça-feira (19) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandatos de oito anos para novos ministros.

“Protocolei ontem com 30 assinaturas de apoio minha PEC que estabelece mandatos fixos de 8 anos para novos ministros do STF. A intocabilidade de um mandato de 33 anos, como do ministro Toffoli, pode levar a atos arbitrários. Sem guerra institucional, Senado exerce seu direito”, escreveu em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (20).

Hoje, a regra atual é de que os ministros do Supremo têm mandato garantido até completarem 75 anos.

A PEC protocolada pelo senador ocorre junto ainda às discussões de abertura da CPI da Toga, proposta para investigar possíveis excessos de ministros em cortes superiores.