Senadores desengavetam projeto que prevê proibição total do aborto

  • Por Jovem Pan
  • 12/02/2019 18h42
Fátima Meira/Estadão ConteúdoEduardo Girão recolheu assinaturas para desarquivar proposta de emenda à Constituição

Senadores aprovaram, por maioria de votos em plenário, desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, tornando mais rígida a legislação atual. A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira (12). Agora, a matéria – que havia sido arquivada – voltará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), apresentada em 2015, e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Por causa disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – nas 12 primeiras semanas de gravidez – quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se bebê não tem cérebro.

Responsável pela coleta de assinaturas para desengavetar a proposta, Eduardo Girão (Pode-CE) negou que tenha o objetivo de dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres abortarem. Ele e outros parlamentares que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina termos da lei sem “interferência” do Supremo Tribunal Federal.

Em 2012, Supremo decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por oito votos a dois, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

*Com informações do Estadão Conteúdo