Sob ameaça de reversão da Alerj, Tribunal decide se aceita prisões de deputados

  • Por Jovem Pan
  • 16/11/2017 09h15
RODRIGO MENEZES/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDOO presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, é conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, na manhã de terça-feira (14)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decide nesta quinta-feira (16), a partir das 13h, se prende preventivamente o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e os deputados estaduais Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Casa, e Edson Albertassi (PMDB), líder do Governo na Alerj.

Deputados da Alerj devem requerer a possibilidade de dar o aval ou não aos pedidos de prisão, caso o Tribunal os acate. A Assembleia deve usar como referência a liberação que o Supremo Tribunal Federal deu para o Congresso rever medidas cautelares impostas pela Justiça a políticos, na análise do caso do senador e presidente licenciado do PSDB Aécio Neves.

Os pedidos de prisão no Rio foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça (14), desdobramento da Lava Jato, que apura um conluio do governo estadual do Rio, da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para favorecer empresários da Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor) por meio de projetos de lei e outros benefícios. As isenções fiscais concedidas ao setor fizeram com que o Estado fluminense deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões, segundo os procuradores. A Fetranspor pagava propinas aos agentes públicos. A organização criminosa funcionaria desde a década de 1990 e já foi integrada pelo ex-governador Sérgio Cabral, já preso e condenado em primeira instância. Os crimes apurados são corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O MPF alega que prisão preventiva (que pode se estender até o final do processo) é necessária pois “diante da ampla rede de influência política e econômica que possuem, (os acusados) não medirão esforços para dificultar a aplicação da lei penal e dar prosseguimento aos delitos comumente praticados”.

A deflagração da operação foi antecipada porque o deputado Albertassi, que teria recebido propina por mais de um ano, foi indicado para o TCE-RJ, o que foi visto pelos procuradores como uma articulação da organização criminosa para retomar o controle das contas do Estado após sete conselheiros do Tribunal terem sido presos na Operação Quinto do Ouro, em março.

Questionado sobre a possibilidade de a Assembleia negar os pedidos de prisão, o procurador Carlos Aguiar conclamou ainda na terça, quando a operação foi deflagrada, a população fluminense a protestar nas ruas. “Que a sociedade se manifeste, vá para a porta da Alerj e pressione os parlamentares”.

Já foram presos preventivamente na Cadeia Velha os empresários Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”, e Lélis Teixeira, ligados à Fetranspor, e Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj.

Joege Picciani negou todas as acusações relacionadas a ele e ao filho (veja a nota completa abaixo). Paulo Melo se disse à disposição à justiça e que não tem “nada a esconder”.

COVARDIA E MENTIRA O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é…

Publicado por Jorge Picciani em Terça-feira, 14 de novembro de 2017