Supremo tem maioria a favor do indulto de Temer, mas pedidos de vista adiam decisão

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Indulto pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira a favor do decreto de indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, que afrouxa regras para perdoar condenados pelos chamados crimes de colarinho branco. O julgamento de uma liminar que questionava o modelo do decreto, contudo, foi interrompido por dois pedidos de vista (mais tempo de análise). O placar parcial é de 6 votos a 2 — três ministros ainda não votaram.

Na prática, o perdão para condenados por crimes se violência — como corrupção, por exemplo — continua suspenso até que o julgamento seja retomado, o que ainda não tem data para acontecer. Segundo procuradores da República, o texto de Temer pode beneficiar ao menos 21 dos 40 condenados da Lava Jato.

O primeiro pedido de vista foi feito peloo ministro Luiz Fux, que,  em tese, paralisaria o julgamento com o placar de 3 a 2 — até então, votaram contra o texto de Temer o relator, Luis Roberto Barroso, e Edson Fachin; já Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, se manifestaram a favor.

No entanto, mesmo com o pedido de vista de Fux, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes pediram para anteciparem seus votos. Com isso, o placar saltou para 5 a 2 a favor do decreto de Temer.

Depois desses dois votos, portanto quando a maioria ainda não tinha sido formada, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tentou interromper a sessão em função do pedido de vista de Fux. Diante disto, Gilmar Mendes sugeriu que o plenário decidisse, ao menos, se manteria ou derrubaria a liminar do relator, Luis Roberto Barroso, contrário ao decreto do indulto. Neste momento, o decano do Supremo, Celso de Mello, resolveu também antecipar seu voto, o que formou maioria favorável ao texto de Temer. O placar era de 6 a 2.

Como o resultado provisório, na prática, não teria efeito já que o julgamento foi paralisado a pedido de Fux, os ministros começaram a votar a proposta de Gilmar Mendes. O placar para saber se a liminar seria mantida ou não enquanto vigora o pedido de vista de Fux estava em 5 votos a 4 a favor de Barroso.

Na sequência, foi Dias Toffoli quem pediu vista dessa segunda votação — revogação da liminar de Barroso –, o que adiou o desfecho do caso.

Com informações do Estadão Conteúdo